Amazônia: mais do que pessoas, necessita de política

Apenas os incautos, dissimulados ou “quinta coluna”   teimarão em sustentar que a proposta de internacionalização da Amazônia não passa de “delírio”. Por outro lado é fundamental ter presente que o enfrentamento adequado desta questão passa muito mais pela adoção de políticas públicas adequadas para a região do que pela simples escolha de quem vai gerir os órgãos de desenvolvimento e meio ambiente do país, sem desconsiderar o “papel” dos homens e das mulheres na condução de qualquer projeto, como preconizava Lênin. É preciso ter uma política adequada para o setor.
A esmagadora maioria dos ativistas e pensadores sobre a Amazônia se expressam em torno de três matrizes teóricas: “desenvolvimentistas” (produtivistas), “santuaristas” e “sustentabilistas”. De acordo com a filiação teórica se expressa o comportamento prático das ações.

Em certa medida poderia se dizer que a tese de “internacionalização” da Amazônia, baseada no cinismo de que a Amazônia é patrimônio da humanidade, vai saindo da mera esfera da propaganda e avançando para o campo da agitação e ação.
A desenvoltura com que abordam o tema, a recorrência com que verbalizam essas opiniões – incluindo o Senado da República – e a generosidade de espaços de que dispõe para propagandearem tais opiniões dão bem a dimensão do problema, o que deve merecer uma análise mais cuidadosa e criteriosa de tantos quanto compreendem o caráter estratégico da reafirmação da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira.

Quando ocorre a troca de comando no Ministério do Meio Ambiente é compreensível que esse tema volte ao debate com toda força. Mas não basta trocar nomes, é preciso saber qual a política adequada para a Amazônia.

O primeiro “ajuste” diz respeito precisamente à falsa idéia de que a defesa da política ambiental é tarefa exclusiva do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados. Essa idéia, que lamentavelmente está cristalizada dentro do governo e em certa medida na sociedade, não tem recebido contraposição nem mesmo pelos ativistas ambientais. Parece que o Ministério do Meio Ambiente se sente a vontade nesse papel “exclusivista”. É um equivoco.

A defesa do meio ambiente diz muito mais respeito aos órgãos e ministérios que tem ação produtiva direta sobre os recursos naturais, especialmente os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, Transportes, Minas e Energia e Integração Nacional, do que propriamente o Ministério do Meio Ambiente, que acaba sendo visto como o “chato fiscalizador e aplicador de multas”. Como ninguém gosta de ser fiscalizado e muito menos multado, não é preciso muito esforço para compreender o grau de isolamento que o sistema ambiental encontra na sociedade e também dentro do próprio governo.

Por que isso não ocorre? Porque há equívocos de parte a parte. Nem o Ministério do Meio Ambiente e tampouco os chamados ministérios “produtivos” se orientam pela sustentabilidade. O primeiro teve, até o presente, uma pauta predominantemente “santuarista” e os demais uma lógica “produtivista”.
Enquanto esse tom não for ajustado não é bom nutrir ilusões quanto a uma solução em curto prazo para os inevitáveis bate boca e cabeçadas que regularmente tem ocorrido entre os vários atores governamentais, o que por si só já explica tudo. Como se justifica que o mesmo governo tenha, em áreas convergentes, opiniões diametralmente opostas?

Por tudo isto, insisto, o essencial dessa questão não é discutir o ministro, mas sim a política que será adotada no meio ambiente e sua interface com a questão amazônica.
Hoje, objetivamente, o mundo está voltado para a Amazônia e quanto mais ausente o poder público estiver ausente da região melhor para quem advoga a tese da internacionalização da Amazônia.

Uma presença efetiva, baseada num projeto de desenvolvimento sustentado, é a resposta adequada que o Brasil como um todo – e os amazônidas em particular – esperam do poder público.