Uma decisão histórica

Como era de esperar, os editoriais de nossa “ética” Grande Mídia foram recheados com bravatas à Suprema Corte, respondendo à decisão como ghost writters da indústria e do mercado. Um país em que os futuros candidatos terão que se concentrar no debate de ideias e serão menos dependentes da influência nefasta do poder econômico no resultado eleitoral. Ao ler as manchetes isto nos parece algo terrível, não é mesmo? Ao contrário, é o melhor dos cenários.

Campanhas brasileiras vêm se tornando shows hollywoodianos nas rádios e TVs. A estimativa de financiamento para se eleger um deputado federal no país chegou a R$ 6,4 milhões, no ano passado, uma quantia absurda. Para parlamentares das Assembleias Legislativas esse custo pode ser de R$ 3,8 milhões. Ao longo da última década, as projeções de gastos nas campanhas para esses cargos tiveram aumento real de 202% e de 283%, respectivamente.

Desvincular as doações de empresas privadas nas campanhas é combater a corrupção. Boa parte das relações promíscuas entre poder público e corruptores tem origem nessa doaçãoes. É a máxima de que “empresa não doa, investe”. Ainda que hoje seja uma regra, este não é o modelo ideal de se capitalizar recursos às campanhas.

Há que se atentar para essa mudança radical e bem vista já valerá para 2016, ano em que ocorrerão eleições para prefeitos e vereadores por todo o país. Ainda que o ministro Gilmar Mendes, um dos mais resistentes ao assunto e que paralisou o processo por 1 ano e meio, tenha dito que não, o STF definiu, sim, a modulação de efeitos para o próximo ano.

Vale lembrar a atitude grosseira e o discurso político do ministro nos dias de debate da ADI da OAB, em que chegou a abandonar o plenário por duas vezes. Ao contrário dele, houve a excelente atuação do ministro presidente Ricardo Lewandowski. Cordial, firme, isento politicamente e mantendo o ritmo da Corte durante todo a análise do processo, sem ceder às paixões, como a do colega de toga. Registro também os oito votos de ministros a favor da ação da Ordem dos Advogados.

Nós, do PCdoB, e demais partidos de Esquerda, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, como a OAB e CNBB, integrando a Coalizão por uma reforma política democrática, esperávamos muito por esta vitória. Já estava na hora de mudar a regra do jogo que, pela composição da Câmara, manteria este tipo de doação a qualquer custo.

Hoje, grande parte daqueles que irromperam contra a histórica decisão do STF possuem seus motivos secretos. Estes estão com seus dias contados e a democracia agradece.