Não há como ignorar certa monotonia nos balanços de fim de ano do setor de comunicações. Sem muito esforço, um observador atento constatará que:
Amigo fraterno, por quem tenho especial respeito no campo intelectual e político, me advertiu sobre o pessimismo desesperançado, quase frankfurtiano, de texto meu sob o título “Regulação da mídia: o ruim sempre pode piorar”.
“The Leveson Inquiry” (2011-2012) – e não só seu relatório final – talvez venha a se tornar, para a imprensa nas democracias liberais, uma referência equivalente àquela da Hutchins Commission (1942-1947) na década de 1940.
Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspondente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas públicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país.
Texto de referência para palestra proferida na abertura do seminário “A Censura em Debate” promovido pelo Núcleo de Pesquisas em Comunicação e Censura (NPCC) da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2 a 5 de outubro de 2012
Em artigo na revista Consultor Jurídico, o desembargador Néviton Guedes (TRF-1) expressa preocupações com o “processo de espetacularização dos tribunais brasileiros” e questiona, entre outros pontos, a transmissão direta pela televisão dos julgamentos do STF.
Fernando Correia Dias, mineiro, sociólogo, ex-professor da UFMG e da UnB, estudioso e pesquisador pioneiro da sociologia da cultura, faleceu aos 86 anos, em Minas Gerais, no último dia 8 de setembro.
Desde que o Ibope Inteligência começou a fazer levantamentos sobre o Índice de Confiança Social (ICS), em 2009, a mídia (meios de comunicação) foi a instituição brasileira que apresentou maior queda em sua credibilidade, atrás apenas do sistema público de saúde e das escolas públicas: de 71 pontos em 2009, chegou a 67 em 2010 e atingiu 55 pontos em 2011, vale dizer, 16 pontos a menos.
O início do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) evoca, regularmente, uma série de comentários críticos, preconceitos e reclamações das mais variadas origens, inclusive dos concessionários do serviço público de rádio e televisão.
O confronto emblemático em torno da legalidade de regras históricas da agência reguladora FCC (Federal Communications Commission), relativas à propriedade cruzada (cross ownership) dos meios de comunicação (jornais, emissoras de rádio e televisão) em mercados locais, teve seu lance mais recente na Suprema Corte dos Estados Unidos, na sexta feira (29/6).
Um ano e meio após a posse da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo fez um importante pronunciamento sobre “Regulação e Liberdade de Expressão”, na abertura do 26º Congresso da Abert, em Brasília, na terça-feira (19/6). Estava lá boa parte dos concessionários do serviço público de radiodifusão. Ausentes os empresários filiados a Abra (redes Band e RedeTV!) e a Abratel (Rede Record).
A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na vita activa e no autogoverno.
