Independência do Banco Central é uma medida contra o Brasil

Meta antiga do projeto neoliberal, o projeto que dá autonomia formal ao Banco Central (BC) está em análise na Câmara dos Deputados, depois de aprovado no Senado. A ideia ganhou impulso com a eleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para presidir a Casa, sob a benção e por manobras do Palácio do Planalto. O assunto frequenta o Congresso Nacional há 30 anos e entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada.

Pelo projeto, a atual composição do BC, formada por nove diretores – sendo um deles, o presidente, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com status de ministro de Estado –, indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado, não se altera, mas terá mandato de quatro anos, com direito à recondução. Outra alteração é que o presidente do BC assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República. Assim, ele deixa de estar submetido à política do governo subsequente à sua indicação.

Há ainda, de acordo com o projeto, a alteração do status do BC em relação ao Ministério da Economia, do qual passa a ser totalmente independente, com “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. No texto, o BC fica com a incumbência fundamental de assegurar a estabilidade de preços (o controle da inflação pela elevação da taxa de juro), além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Na prática, o objetivo é outro. A tese neoliberal é de que o controle da inflação contribui para a atividade econômica e a geração de postos de trabalho. Essa ideia dominou a administração da economia na ditadura militar e na “era neoliberal”, sob a denominação de “estabilidade da moeda”. Nos anos 1990, o Brasil era um dos lugares em que a teoria de uma lógica do mercado financeiro funcionando como mão invisível, impedindo distorções localizadas, mais vicejou.

Os ”guardiões da moeda” garantiam que o fluxo mirabolante de capital não falharia nunca em premiar os países que abrissem suas economias e promovessem ”reformas estruturais”. Na verdade, essa tese atende exclusivamente aos interesses financeiros e serve de instrumento para costurar as economias sob a hegemonia dos países capitalistas centrais, na prática economicamente governados pelas regras de Wall Street.

O tom monocórdio dos defensores do neoliberalismo como único caminho para a economia é uma cantilena para incautos engolir. A pregação autoritária dos arautos dessa teoria dificulta um debate às claras sobre qual seria o melhor caminho para o Brasil sair da crise, que certamente não passa pelo projeto de autonomia do BC. É uma espécie de samba de uma nota só, que vem de há muito tempo.

Nos anos 1960, 1970, 1980 e 1990, quando a economia brasileira esteve sob o comando de “ortodoxos” com esse mesmo estilo de pregação, a área econômica do governo teve uma independência nunca vista no Brasil. E deu no que deu; foram os responsáveis pelo principal vilão da economia – a política de juros estratosféricos que remunera os títulos da dívida pública e sangram o orçamento do Estado.