Senadores e deputados federais da bancada do Acre, em companhia do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) e representantes de vários sindicatos profissionais do estado estiveram em Brasília esta semana para pedir uma ação do Congresso Nacional no sentido de evitar as 11 mil demissões de servidores, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional as contratações.
A CTB participou de um ato unificado em apoio aos 11.554 trabalhadores do serviço público ameaçados de demissão no Acre. A atividade, que aconteceu na terça-feira (21), também marcou a criação de um Comitê de Resistência, que irá lutar pelo direito dos servidores.
Foi o que declarou à Rádio Vermelho a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/Acre), ao falar sobre a necessidade do estado do Acre focar em sua infraestrutura para assim avançar com o seu desenvolvimento.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
O Governo do Acre irá receber R$2 milhões do Fundo Nacional Antidrogas para o combate às drogas, fortalecimento das comunidades terapêuticas e apoio a dependentes químicos do estado. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar proposta pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O Brasil acompanha com atenção os esforços da presidenta Dilma para evitar que a crise internacional nos atinja com a mesma intensidade que se abateu sobre a Europa. A desoneração para incentivar a indústria nacional entretanto provoca a diminuição de dinheiro em caixa, cuja consequência direta estamos sentindo na redução dos valores nos repasses do FPE e FPM. Vinte milhões de reais a menos, por exemplo, fazem uma diferença brutal em estados pobres como o nosso.
Por Perpétua Almeida*
O governo federal começou nesta segunda-feira (29) a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, autorizou o repasse de R$ 784 mil para ajudar o governo do Acre nas ações emergenciais de atendimento aos imigrantes haitianos. O governador Tião Viana decretou, no dia 9 deste mês, estado de emergência nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.
O governador do Acre, Tião Viana, elogiou nesta quarta-feira (17) o esforço conjunto, de várias áreas do governo, na tentativa de buscar uma solução negociada sobre a entrada e permanência de imigrantes haitianos no Brasil. Ele destacou que “já há melhoras” nas cidades de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, por onde ingressa a maioria dos imigrantes. O governador também ressaltou o empenho do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.
Cobrado pelo governo do Acre sobre providências em relação aos imigrantes haitianos no país, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que compreende a “frustração” das autoridades no que se refere ao tema. O chanceler se reúne desta quarta (17), no Palácio Itamaraty, com o governador do Acre, Tião Viana, para detalhar as ações em curso e, mais uma vez, colocar o Ministério à disposição das autoridades acrianas.
Um mutirão feito por força-tarefa de servidores federais em Brasileia, no Acre, regularizou a situação de pelo menos 608 imigrantes que já tinham o protocolo da Polícia Federal, mas aguardavam andamento para solicitar carteira de trabalho de estrangeiro no País vivendo precariamente em um abrigo improvisado.
As medidas emergenciais de atendimento de saúde e legalização da entrada de haitianos no país têm de vir acompanhadas de um trabalho de contenção na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru. A opinião é do secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão.
A Superintendência da Polícia Federal no Acre pretende iniciar o processo de regularização dos haitianos e outros estrangeiros que atravessaram a fronteira do país nas últimas semanas e se abrigaram no estado. Devido à situação, o governo do Acre decretou estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.
