O infrator desmatou ilegalmente 1,5 mil hectares de vegetação nativa da Floresta Nacional de Altamira, unidade de conservação federal localizada no estado

Órgão se manifesta contra lei do RS. Para sindicalista, esse tipo de ensino é “excrescência pedagógica” e educação deve ser pública, de qualidade e laica

Primeira leva de condenados compreende cinco pessoas que deverão ressarcir os cofres públicos pelos danos causados ao patrimônio público federal

MNDH recorre a Lei de Acesso à Informação para analisar o trabalho da AGU sobre contenciosos nacionais e internacionais em defesa da vida e contra a violência

Estados não poderiam instituir modelo não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Constituição também não prevê militares em funções de apoio escolar

Deputado soma discurso ao ministro da AGU, Jorge Messias, pela regulamentação de plataformas digitais, depois que o dono do X desafiou judiciário brasileiro

Solicitação ocorre em meio à busca de acordo proposta por ministro após questionamento da AGU quanto à desproporcionalidade entre as ações que a União detém e seu direito a voto

Mudança de posição da AGU aumenta as possibilidades de o programa ser declarado inconstitucional pelo STF. A norma estadual está fora da diretriz federal, diz Messias

As duas instituições vão contribuir com as ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) inaugurado este mês pelo Tribunal

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, desviou valores de obra para contas na Suíça; não cabe mais recurso e dinheiro bloqueado deve ser devolvido

O órgão acionou a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ressarcir valor que será pago pela União a familiares de músico e catador assassinados em 2019

Advocacia-Geral da União defende, ainda, que lei sancionada pelo governador de SP extinguindo multas por descumprimento de medidas sanitárias contra a Covid-19 é inconstitucional