Segundo a APD, é papel do órgão defender “interesses individuais de terceiros” mesmo a pedido de Bolsonaro

Presidente recorreu ao STF contra bloqueio de perfis de aliados. Para líder do PCdoB, Bolsonaro comete crime ao usar a Advocacia-Geral da União no caso

A decisão contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o levantamento do sigilo apenas de partes do vídeo.

Em documento enviado ao STF sobre sigilo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 a AGU transcreve trechos da fala do presidente.

Em nota, Advocacacia-Geral da União afirma que apresentou relatório médico da Coordenação de Saúde da Presidência da República. No entanto, a juíza Ana Lúcia Petri Betto solicitou os laudos dos exames de Bolsonaro.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF suspendeu a escolha feita pelo presidente

O juiz Ilan Presser, do TRF-1, sustenta que o auxílio existe para ajudar pessoas em vulnerabilidade e a exigência do documento não condiz com as circunstâncias atuais. Onyx Lorenzoni discorda.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que medidas cautelares – como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno – não podem ser aplicadas a parlamentares no exercício do mandato. Para o órgão, a prisão de parlamentares, quando não for em flagrante, é inconstitucional, e mesmo nestes casos, a decisão deve passar pelo aval do Congresso Nacional.

Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da União) rechaçou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça. 

As entidades estudantis rejeitaram o anúncio do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), nesta segunda-feira (7), de que processará a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS) para que paguem as despeas pela realização de uma nova etapa do Enem. Mendonça quer que as entidades paguem R$ 15 milhões por estimularem as ocupações de escolas e universidades.

Por Laís Gouveia

Servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) fazem uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Associação de Servidores da AGU, Danton Freitas, o ato é em repúdio a vetos feitos pelo governo ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevendo a criação de cargos e de um plano de carreira para a categoria.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, criticou nesta quarta-feira (20) a conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em paralisar votações importantes para o país, como a revisão da meta fiscal, até que o processo do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja concluído.