A ordem jurídica pós-ditadura não acolheu a anistia aos agentes do regime militar que cometeram os crimes de lesa-humanidade. Fica uma pergunta: por que o STF não acolheu a ADPF 153 da OAB Nacional?

Pesquisadora aborda, em entrevista ao programa desta quinta-feira (19), os impactos do julgamento de generais, a formação dos oficiais, a tutela política e a justiça militar

A anistia ampla, geral e irrestrita diz respeito apenas aos perseguidos pelo regime militar, nunca aos seus agentes, e não resultou de qualquer acordo entre oposição e ditadura

Senador defende que um eventual presidente aliado imponha ao STF o respeito a um perdão judicial ao pai; parlamentares da oposição reagem e classificam fala como golpista e ameaça à democracia

Em seu voto, o relator ressaltou que a anistia “é um instrumento de reconstrução democrática” e jamais deve ser confundida com “impunidade a conspirações autoritárias”

A parlamentar acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não “vai comprar uma briga” com o STF

O jornal conservador considera que as forças políticas deveriam se preocupar com a crise global e deixar a Justiça cuidar do ex-presidente. “O Brasil tem mais o que fazer”

Pesquisa ainda revela que 49% acreditam que Bolsonaro participou do plano de tentativa de golpe e que 52% consideram justa a decisão do STF torna-lo réu

Vereadora do Recife e servidor público entraram com notícia-crime no STF com pedido prisão do ex-presidente para garantia da ordem pública

Lula afirmou que a anistia não é uma questão urgente. “Tenho certeza que a anistia não é um tema principal para ninguém, a não ser para quem está se culpabilizando”

Decisão da Comissão de Anistia repara parte da injustiça relativa ao assassinato do jornalista em 1975; viúva receberá indenização

Decisão tomada pelo ministro Fachin diz respeito a processos envolvendo a tortura e morte de Carlos Danielli, dirigente do PCdoB, e do operário Joaquim Alencar Seixas