Estes dias finais de agosto evocam três acontecimentos de enorme importância para a luta política e democrática. E que fazem parte do mesmo movimento histórico que se desdobra no Brasil no esforço pela conquista e consolidação de um estado de direitos sociais e políticos para todos.
Por José Carlos Ruy*
Após 52 anos de ter tido sua casa invadida e devassada por dois policiais à paisana, Raimundo Nonato dos Santos Freire teve concedida indenização, deliberada pela Comissão Especial de Anistia Doutora Wanda Sidou. A sessão especial da comissão aconteceu na Câmara Municipal de Aracati, Ceará, no início de dezembro.
Criado em 1975, jornal dedicou-se a temas especialmente ligados às mulheres, como a jornada dupla de trabalho e o questionamento da estrutura patriarcal da sociedade
Movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado para evitar o fim da Comissão de Anistia. Nos últimos meses, o governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), vem realizando intervenções nas decisões da comissão, fato nunca ocorrido antes.
A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 747, enviada pelo governo de Michel Temer, que é um verdadeiro presente para as emissoras de rádio e TV. Isso porque a MP concede anistia as emissoras que perderam o prazo para renovação da concessão e amplia os prazos de solicitação de renovação das concessões. O texto, no entanto, beneficia apenas as emissoras comerciais, excluindo as emissoras comunitárias e do campo público.
Em evento realizado no Palácio da Abolição, na última sexta-feira (23), 25 anistiados políticos receberam do Governo do Ceará parte do pagamento das suas indenizações, deferidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus).
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), promove, na manhã desta sexta-feira (23), ato de reparação a ex-presos políticos. O governador Camilo Santana recebe 25 anistiados para o pagamento simbólico das indenizações deferidas a eles pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. A solenidade ocorre na galeria do Palácio da Abolição.
“Nas redes, vejo um dos mais ativos articuladores de manifestações pelo impeachment em Fortaleza se limitar a um abaixo-assinado virtual sobre o tema. Quem sabe tenha chegado o momento de admitir que talvez a rejeição que lotou as ruas foi a outra coisa”.
Por *Carlos Mazza
As últimas notícias não podem ser mais claras: descumprindo norma de funcionamento da Comissão de Anistia que vigora desde 2001, Michel Temer exonerou seis conselheiros e nomeou outros 20. Entre estes, o professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido apoiador da ditadura civil-militar instaurada no Brasil em 1964.
Por Urariano Mota*, no Diário de Pernambuco
O momento crucial que o país atravessa, quando todos os olhares estão voltados para a última etapa do julgamento da presidenta Dilma Roussef no Senado Federal, vítima de um processo de impeachment, lembrar os 37 anos da anistia política nos reporta à ação histórica de setores elitistas no processo da luta de classes no nosso país.
Por Ana Guedes*, especial para o Portal Vermelho
Ao completar 37 anos, a Lei da Anistia no Brasil suscita uma série de eventos para comemorar – e discutir – a data, que relembra a sua promulgação em agosto de 1979. Entre as atividades realizadas, está o lançamento do livro 'Justiça de transição: da ditadura civil-militar ao debate justransacional', na próxima sexta-feira (26/08), no auditório da Sejus, a partir das 8h30. A ação é promovida pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, que integra a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.