O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou no mesmo dia (10) o general Maynard Marques de Santa Rosa, que chamou de 'Comissão' da Calúnia' a Comissão da Verdade criada pelo governo para investigar os crimes da ditadura de 1964. Segundo a Agência Estado, Lula afastou o general para que "fique claro que não vai aceitar" este tipo de comportamento. Cabe aos brasileiros, civis e militares, refletir sobre o episódio.
Por Bernardo Joffily
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participa nesta quinta-feira (4), em São Paulo, de sua última edição da Caravana da Anistia à frente da pasta. O projeto da Comissão de Anistia do MJ, que está em sua 33ª etapa, promoverá uma série de julgamentos, homenagens na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi da Cruzes.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, manteve sua expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a decisão prevista na Lei de Anistia que permitiu o perdão de crimes “de qualquer natureza” praticados por militares no período da ditadura. Ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrada no STF contesta o Artigo 1º da lei que trata desta questão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. No texto assinado no final da tarde de sexta-feira, Gurgel defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura militar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou neste sábado (30), em nota, que a Procuradoria Geral da República cometeu "um equívoco" ao dar parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, de 1979. Para Britto, se a tortura cometida durante a ditadura militar for considerada como crime político, o País estará "legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã".
Em entrevista concedida ao jornal Correio do Povo na edição deste domingo, a professora e procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, palestrante na abertura do VI Fórum Mundial de Juízes, defendeu a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar.
Em ato público realizado no dia 14 de janeiro em São Paulo (SP), entidades de diversos setores e intelectuais lançaram manifesto em defesa do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e em repúdio à ação da chamada grande mídia, que se esforçou por deslegitimar o plano ao invés de buscar apresentá-lo à sociedade para que seja debatido.
É preciso que as pessoas, individualmente, e a ampla gama de organizações sociais, profissionais e políticas, que não perderam a memória do quanto custou à nação brasileira a reconquista do Estado Democrático de Direito, fiquem atentas e engajem-se, sob variadas formas, nessa nova e decisiva fase que visa completar e consolidar a construção da moderna democracia brasileira iniciada com a Constituinte de 1988, que é proporcionada pelas propostas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pretende apresentar uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para emitir um parecer sobre a legalidade ou não da aplicação da Lei de Anistia para beneficiar policiais e militares que participaram de crimes de tortura, mortes e desaparecimentos forçados durante a ditadura.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual se ordena a abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983.
Anistia não é amnésia, disse nesta quarta-feira (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao criticar o que chamou de pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.
O ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, disse que desconhece qualquer pedido de demissão encaminhado ao presidente da República relacionado às divergências entre ele e o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim. "Estive com o presidente da República no dia 23, véspera do Natal, e ele não me falou nada sobre isso", afirmou. Vannuchi não negou as divergências com Jobim, mas insistiu que cada uma delas é discutida no interior do governo e que sempre chegam a um acordo.
