A Previdência urbana registrou arrecadação de R$21,78 bilhões no mês de março e desembolsou R$18,59 bilhões com o pagamento de 16,8 milhões de benefícios. Há portanto, um saldo de R$3,19 bilhões, que se constitui no melhor superávit de toda a série histórica, sem contar os meses de dezembro, quando a arrecadação quase dobra por causa do décimo terceiro salário.
A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte da lei que criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já antecipou que um dos vetos deverá atingir parágrafo que diz respeito à gestão do fundo no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria de extinção do fator previdenciário, participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, transmitido ao vivo na terça-feira (3) com reprise nesta sexta-feira (6), às 10h30min, e no domingo (8), às 9 horas. No programa, o parlamentar explica por quê o fator previdenciário representa uma quebra do pacto social.
O projeto é de autoria dos vereadores Chico Leite (PCdoB) e Hélcio Araújo (PPL).
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O fator previdenciário, aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, provocou a redução do valor médio dos benefícios dos aposentados. Ou seja, depois de anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. Uma audiência pública foi marcada para discutir o tema na terça-feira (27), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Será realizado em Brasília, nesta segunda-feira (19), pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), audiência pública para discutir a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O autor dos requerimentos é o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Da Redação do Vermelho, Joanne Mota com agências
Projeto de Lei de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reduz de 15 para cinco anos o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria da dona de casa.
O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e a Lei Geral da Copa devem ser os dois textos que mobilizarão as atenções dos deputados esta semana. O Funpresp deve ser votado no plenário da Casa, enquanto a Lei Geral da Copa será votada na comissão especial. A polêmica em torno dos dois temas provocou vários adiamentos nas votações.
Enquanto o Governo propaga aos quatro ventos a ascensão social de milhões de brasileiros que cruzaram a linha da miserabilidade, testemunhamos este mesmo Governo promover uma desarticulação geral do serviço público.
Por Marcelino Pequeno (*) em O Povo
Estamos no segundo ano de um terceiro governo democrático que conta com a participação de forças políticas comprometidas com um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o País. Diante disso, é preciso barrar a velha agenda liberal-conservadora, derrotar o PL 1992/2007 e impulsionar as reformas democráticas e progressista.
Por Luís Carlos Paes de Castro*
O projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal é o destaque nas votações da Câmara nesta semana. O governo tem interesse em votar a matéria ainda este ano e a oposição se manifesta contrário ao projeto. Parte da base aliada também fez restrições ao texto. Tendo o governo atendido às reivindicações apresentadas pelos líderes da base aliada, especialmente PT, PCdoB e PDT, a aprovação do projeto agora depende apenas de acerto político.
