O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/11) da Assembleia Legislativa, que o projeto de instituição de novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social pode ser considerado um avanço. A matéria tramita na Câmara Federal e pode ser votada nesta quinta-feira (29/11).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento de 25.846.367 benefícios.
Mais de 180 milhões de chineses receberam suas pensões básicas em agosto, com cerca de 600 milhões de pessoas cobertas pelo sistema nacional de pensão, disse nesta segunda-feira um alto funcionário de seguridade social.
Recusei qualquer caminho que fizesse uso de privilégios – fosse a busca de uma pessoa influente na instituição como apoio pessoal, ou a oferta de pagamento como forma de agilizar o andamento do processo (nem sempre identificado como corrupção, o que era corrente, por exemplo, no INSS, o pagamento de taxa relativa ao salário mínimo nacional pelo número de meses necessário para completar a soma exigida para a concessão de aposentadoria).
Por Zillah Branco, colunista do Vermelho
Com aprovação na Comissão de Seguridade Social, o Projeto de Lei que institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto na comissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), defendeu, em seu parecer, a aprovação do projeto.
A Previdência urbana registrou arrecadação de R$21,78 bilhões no mês de março e desembolsou R$18,59 bilhões com o pagamento de 16,8 milhões de benefícios. Há portanto, um saldo de R$3,19 bilhões, que se constitui no melhor superávit de toda a série histórica, sem contar os meses de dezembro, quando a arrecadação quase dobra por causa do décimo terceiro salário.
A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte da lei que criou a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, já antecipou que um dos vetos deverá atingir parágrafo que diz respeito à gestão do fundo no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria de extinção do fator previdenciário, participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, transmitido ao vivo na terça-feira (3) com reprise nesta sexta-feira (6), às 10h30min, e no domingo (8), às 9 horas. No programa, o parlamentar explica por quê o fator previdenciário representa uma quebra do pacto social.
O projeto é de autoria dos vereadores Chico Leite (PCdoB) e Hélcio Araújo (PPL).
O trabalhador que teve vínculo empregatício, mas não teve as contribuições mensais recolhidas à Previdência Social deve ter o seu tempo de serviço reconhecido, para efeito de aposentadoria, segundo entendimento do presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Rodrigues.
O fator previdenciário, aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, provocou a redução do valor médio dos benefícios dos aposentados. Ou seja, depois de anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. Uma audiência pública foi marcada para discutir o tema na terça-feira (27), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Será realizado em Brasília, nesta segunda-feira (19), pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), audiência pública para discutir a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O autor dos requerimentos é o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Da Redação do Vermelho, Joanne Mota com agências
