Os servidores públicos nomeados a partir desta segunda-feira (4) só terão direito a aposentadoria até o limite máximo definido pelo INSS atualmente calculado em R$4.157,05. Os que desejarem receber mais na aposentadoria terão de integrar-se à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
O Dia Nacional do Aposentado é comemorado nesta quinta-feira (24), juntamente com o aniversário de 90 anos da Previdência Social brasileira. A data foi escolhida em homenagem à aprovação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que é considerada o marco legal e histórico que oficializou a criação da Previdência Social brasileira.
Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical e UGT) sinalizaram que em 2013 reforçarão as reivindicações contidas na Agenda da Classe Trabalhadora, aclamadas na 2ª Conclat. Dentre os pontos a serem defendidos está a discussão pelo fim do fator previdenciário. De acordo com as entidades o objetivo é construir espaços de debate e realizar diversas manifestações pelo Brasil para pressionar o governo a votar o fim do fator previdenciário.
Joanne Mota, do Vermelho com agências
O índice de reajuste para as aposentadorias com valor acima do salário mínimo será de 6,15%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9).O maior valor do benefício para 2013 é de R$4.157,05.
Um dos acordos migratórios do Mercosul garante direitos aos estrangeiros que trabalham no Brasil e brasileiros que vão exercer profissão em países sul-americanos. Eles podem contar o tempo de contribuições feitas no exterior para o cálculo da aposentadoria. A aposentadoria de estrangeiros é um dos temas que estarão presentes nas doscussões da Cúpula Social do Mercosul. Assista reportagem produzida pela TV Brasil.
O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta (29) a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Palácio do Planalto exerceu forte pressão sobre a Câmara dos Deputados e seu presidente, Marco Maia (PT-RS), para impedir a votação do projeto que institui novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPV), alternativas ao fator previdenciário. Na quarta-feira, 28, o Parlamento adiou uma vez mais a análise do tema com uma vaga promessa de que ele voltará à ordem do dia na próxima semana.
Por Wagner Gomes*
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/11) da Assembleia Legislativa, que o projeto de instituição de novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social pode ser considerado um avanço. A matéria tramita na Câmara Federal e pode ser votada nesta quinta-feira (29/11).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento de 25.846.367 benefícios.
Mais de 180 milhões de chineses receberam suas pensões básicas em agosto, com cerca de 600 milhões de pessoas cobertas pelo sistema nacional de pensão, disse nesta segunda-feira um alto funcionário de seguridade social.
Recusei qualquer caminho que fizesse uso de privilégios – fosse a busca de uma pessoa influente na instituição como apoio pessoal, ou a oferta de pagamento como forma de agilizar o andamento do processo (nem sempre identificado como corrupção, o que era corrente, por exemplo, no INSS, o pagamento de taxa relativa ao salário mínimo nacional pelo número de meses necessário para completar a soma exigida para a concessão de aposentadoria).
Por Zillah Branco, colunista do Vermelho
Com aprovação na Comissão de Seguridade Social, o Projeto de Lei que institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto na comissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), defendeu, em seu parecer, a aprovação do projeto.
