Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina Projeto de Lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (26). A matéria, que foi relatada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), segue para sanção.
Manifestações marcaram a primeira audiência pública na comissão especial que discute o Projeto de Lei, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. Alegando aumento da violência, a Bancada da Bala na Câmara tenta revogar o Estatuto do Desarmamento com a flexibilização da lei.
Em reportagem da Rádio Senado, o relator do projeto de lei que cria regras para o uso de armas não letais pela polícia, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), explicou que a iniciativa busca garantir os direitos humanos e impedir a violência policial. O senador também comenta a importância da aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que também ja foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, esta semana, o projeto de lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A pedido do senador, o projeto irá para o Plenário da Casa em regime de urgência.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou Projeto de Lei que propõe o fim da exigência de renovação, de três em três anos, do Certificado de Registro de Arma de Fogo para a categoria caçador de subsistência, que abrange seringueiros, ribeirinhos e moradores da floresta de um modo geral.
Em uma das mais favoráveis decisões judiciais à restrição de armas nos Estados Unidos, um juiz federal da cidade de Buffalo, no Estado de Nova York, considerou constitucional a proibição de armas de assalto e com munição de alta capacidade pelo governo de Nova York.
As armas ilegais matam anualmente 245 mil pessoas em todo o mundo, informou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), em sua 82ª Assembleia Geral, que começou nesta segunda-feira (21) em Cartagena.
Ao menos 8.500 pessoas foram assassinadas por armas de fogo nos Estados Unidos no ano de 2011, segundo dados oficiais publicados em um artigo da revista American Journal of Public Health.
Estudo apresentado pelo pesquisador Daniel Castro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esta semana, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, comprova a correlação entre a disponibilidade de armas de fogo e a quantidade de homicídios.
Estudo divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Sou da Paz revela que cerca de 68% das armas apreendidas em flagrantes na capital paulista são de fabricação nacional e têm origem legal e que 40% delas não tiveram a numeração raspada.
Programa, que poderá ser adotado pelas escolas públicas do estado do Missouri, pretende "promover a proteção e a segurança dos jovens" do país.
O Diário Oficial da Venezuela publicou nesta terça-feira (18) a Lei para o Desarmamento e Controle de Armas e Munições, promulgada em 15 de junho pelo presidente da República, Nicolás Maduro, para fortalecer a segurança cidadã.
