O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou a criação, na semana passada, de comissão especial para dar parecer a projeto de lei que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. “Registro meu profundo lamento e vou lutar contra a aprovação dessa proposta, que, no fundo, coloca em maior risco a vida das pessoas”, disse.
Os parlamentares contrários a mudança no Estatuto do Desarmamento conseguiram impedir a votação da matéria na reunião da comissão especial convocada nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.
Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Gás lacrimogêneo, balas e cassetete de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial. É o que determina Projeto de Lei aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (26). A matéria, que foi relatada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), segue para sanção.
Manifestações marcaram a primeira audiência pública na comissão especial que discute o Projeto de Lei, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. Alegando aumento da violência, a Bancada da Bala na Câmara tenta revogar o Estatuto do Desarmamento com a flexibilização da lei.
Em reportagem da Rádio Senado, o relator do projeto de lei que cria regras para o uso de armas não letais pela polícia, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), explicou que a iniciativa busca garantir os direitos humanos e impedir a violência policial. O senador também comenta a importância da aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que também ja foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, esta semana, o projeto de lei que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A pedido do senador, o projeto irá para o Plenário da Casa em regime de urgência.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou Projeto de Lei que propõe o fim da exigência de renovação, de três em três anos, do Certificado de Registro de Arma de Fogo para a categoria caçador de subsistência, que abrange seringueiros, ribeirinhos e moradores da floresta de um modo geral.
Em uma das mais favoráveis decisões judiciais à restrição de armas nos Estados Unidos, um juiz federal da cidade de Buffalo, no Estado de Nova York, considerou constitucional a proibição de armas de assalto e com munição de alta capacidade pelo governo de Nova York.
As armas ilegais matam anualmente 245 mil pessoas em todo o mundo, informou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), em sua 82ª Assembleia Geral, que começou nesta segunda-feira (21) em Cartagena.
Ao menos 8.500 pessoas foram assassinadas por armas de fogo nos Estados Unidos no ano de 2011, segundo dados oficiais publicados em um artigo da revista American Journal of Public Health.
Estudo apresentado pelo pesquisador Daniel Castro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esta semana, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, comprova a correlação entre a disponibilidade de armas de fogo e a quantidade de homicídios.
