A tentativa de mudar o Estatuto do Desarmamento, atualmente em debate no Congresso Nacional, pode representar o maior retrocesso da história política recente do Brasil. O projeto de lei 3.722/2012 é recheado de verdadeiras barbaridades que não combinam em nada com a cultura de paz que desejamos estabelecer no nosso país.
Por Paulo Câmara*
No momento em que setores organizados da nossa sociedade defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento, afrouxando a lei que trata do porte de armas no Brasil, pesquisa revela que mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de arma de fogo no país entre 1980 e 2012. As principais vítimas são os jovens de 15 a 29 anos, o crescimento das mortes foi de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012. O aumento foi de 463,6% nesse período.
Por Orlando Silva*
Embora o Estado Islâmico seja apontado atualmente como a maior ameaça à segurança global, um novo levantamento realizado nos Estados Unidos mostrou que a população norte-americana está mais preocupada com a violência ligada ao porte de armas no país do que com possíveis ataques de jihadistas.
O mercado mundial de armas constitui um dos problemas que ameaça a sociedade em seu conjunto, sobretudo porque à margem das vendas legais existem canais de contrabando.
O ano de 2015 ficará marcado na Câmara dos Deputados por diversos retrocessos legislativos. O programa realizado pela gestão de Eduardo Cunha caracteriza-se por assegurar espaço total ao populismo penal mais rasteiro.
Por Maria do Rosário
Portaria do Ministério da Justiça publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União institui grupo de trabalho para apresentar medidas de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e controle de armas no Brasil.
Das cinco regiões do país, apenas o Sudeste registrou queda no número de vítimas de armas de fogo no período entre 2002 a 2012. De acordo com o Mapa da Violência 2015, divulgado nesta quinta-feira (14), em Brasília, enquanto as regiões Norte (135,7%), Nordeste (89,1%), Centro-Oeste (44,9%) e Sul (34,6%) tiveram altas expressivas no número de mortes, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo reduziram esse tipo de mortalidade em quase 40% no período.
Em meio à retomada do debate sobre as alterações no Estatuto do Desarmamento pela Câmara dos Deputados, a diretora da Área Programática da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marilova Noleto, fez um alerta nesta quinta-feira (14), durante a divulgação do Mapa da Violência 2015: o aumento da circulação de armas de fogo na sociedade causará mais mortes.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública Coronel José Vicente disse que o único beneficiado com a revogação do Estatuto do Desarmamento será a indústria de armas. "Não há razoabilidade nesse projeto", disse Vicente. Ele participou, na tarde desta quarta-feira (13) de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto de lei que revoga o estatuto.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou a criação, na semana passada, de comissão especial para dar parecer a projeto de lei que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. “Registro meu profundo lamento e vou lutar contra a aprovação dessa proposta, que, no fundo, coloca em maior risco a vida das pessoas”, disse.
Os parlamentares contrários a mudança no Estatuto do Desarmamento conseguiram impedir a votação da matéria na reunião da comissão especial convocada nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.
Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
