O deputado federal e candidato à reeleição, Assis Melo (PCdoB-RS), que representa os trabalhadores no Congresso, alerta para a necessidade de articulação das bases sociais e sindicais para evitar que a Câmara dos Deputados sofra com a redução da bancada de representantes da classe trabalhadora. Para ele, a manutenção e a ampliação dos direitos dos trabalhadores estão ameaçados. 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, durante o esforço concentrado deste mês, o Projeto de Lei que simplifica a regra da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) sobre publicação dos editais de cobrança da contribuição sindical. O objetivo da proposta é reduzir as despesas dos sindicatos. O relator da matéria, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), recomendou a aprovação do projeto. Como foi aprovada de forma conclusiva, a proposta deve ser enviada para Senado.  

“Queremos um Estado grande para o povo, que invista na educação, na saúde, na segurança e num transporte público de qualidade”, defendeu na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (5), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), destacando a necessidade da ampliação das universidades e do fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC) do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que permite aos representantes comerciais optar pelo Supersimples – regime especial de arrecadação de tributos destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi eleito presidente da Subcomissão Especial da Classe Trabalhadora instalada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A subcomissão vai analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores.

Na próxima quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados instala uma subcomissão especial para analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores. Referência na defesa dos direitos da classe trabalhadora na Casa, o deputado Assis Melo (RS) deve presidir o grupo. 

O deputado federal Assis Melo (PCdoB) quer estender a política de valorização do salário mínimo até 2023. O texto original, que prevê a correção anual do salário mínimo equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) observado dois anos antes, termina em 2015. O texto apresentado pelo deputado, se aprovado, valerá de 2016 a 2023.  

A precarização das relações de trabalho para trabalhadores do segmento de mineração é nítida no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados, alerta o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), em referência a proposta do deputado Edinho Benz (PMDB-SC), que amplia a jornada de trabalho da categoria de 36 horas semanais para 44 horas semanais.  

O seminário para discutir a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado na última segunda-feira (27), em Porto Alegre, serviu para reforçar a luta para estabelecer critérios para demissões imotivados. A atividade ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e os trabalhos foram coordenados pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.  

 O seminário para discutir a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado na última segunda-feira em Porto Alegre, serviu reforçar a importância de colocar a norma em prática para estabelecer critérios para demissões imotivados dentro das relações capital e trabalho.

As centrais sindicais mantêm a mobilização junto aos parlamentares para garantir a votação de matéria de interesse da classe trabalhadora, movimento iniciado no início do mês – 1º de maio, que marcou o Dia do Trabalhador. Na quarta-feira (14), os representantes das centrais sindicais, acompanhados do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) estiveram em audiência com o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Luiz Fernando Faria (PP-MG).

O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a importância da regulamentação da NR12, a Norma Regulamentadora que define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.