O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, disse nesta sexta-feira (23) que o governo federal não vai injetar dinheiro diretamente nas companhias aéreas. Segundo ele, a saúde financeira das empresas não pode ser garantida às custas do contribuinte. Moreira Franco disse, no entanto, que o governo pode ajudar com isenções, de forma criteriosa.

O anúncio de demissões de quase mil funcionários feito pela Companhia Aérea TAM, logo após o fim da alta estação turística, é um rico exemplo de falta de compromisso com os trabalhadores. A denúncia foi feita pelo deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), nesta quarta-feira (07/08), na Tribuna da Câmara. Na ocasião, ele fez um apelo ao Ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco e ao Governo Federal para que evitem que a ameaça se concretize.

Dezesseis mulheres pilotos de avião de combate com diploma de bacharel em engenharia e estratégia militar integrarão a Força Aérea do Exército de Libertação Popular (ELP) depois de concluírem seu curso, informou na sexta-feira (28) um alto oficial da academia militar.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará na próxima quinta-feira (6) uma vistoria nos aeroportos de Guarulhos (Grande São Paulo) e Viracopos (Campinas). Como são a porta de entrada de grande parte dos turistas estrangeiros que vem ao país, os diretores da agência vão avaliar se os terminais estão preparados para o fluxo da Copa das Confederações, que começa no próximo dia 15.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem que convocar todo o setor privado que atua na área para que apresente soluções e se modernize. A cobrança foi feita pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), no seminário que debateu os desafios da aviação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco e os presidentes das empresas aéreas TAM, Gol, Azul e Avianca.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acione a empresa aérea TAM para que justifique a redução dos voos que servem o Acre. Os altos preços cobrados pelas empresas aéreas no Acre também foram motivo de reclamação da parlamentar à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Antonelia Carneiro Souza, que recebeu a representação.

A demanda do transporte aéreo doméstico de passageiros (passageiros-quilômetros pagos transportados – RPK) cresceu 7,22% em novembro de 2012 em relação ao mesmo mês de 2011.

A Gol foi notificada pelo Ministério da Justiça para garantir a troca ou cancelamento dos bilhetes aéreos dos passageiros da Webjet sem custos extras. A notificação, feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determina que o procedimento seja feito "sem a cobrança de taxa adicional, multa ou diferença tarifária, de acordo com a legislação de defesa do consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)".

Se depender da disposição do brasileiro de viajar, os aeroportos vão continuar movimentados nos próximos meses. É o que revela a edição de novembro da Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem do Ministério do Turismo, que mostra que metade dos entrevistados que pretendem viajar nos próximos seis meses irão usar como meio de transporte o avião. A sondagem realizada em 12 capitais mostra o Nordeste como destino preferido dos entrevistados.

A bancada do PCdoB apresentou requerimento, com mais de 200 assinaturas, para instalação de CPI sobre o transporte aéreo. De acordo com o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), os parlamentares solicitaram ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) a instalação da CPI, já que os requisitos legais foram cumpridos.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) será membro titular da comissão especial criada para debater a questão do transporte aéreo de passageiro do Pais. Ele é o autor da proposição para criar a comissão especial, aprovada pela Câmara. A comissão, que tem poderes para convocar e ouvir representantes do setor, abordará principalmente problemas como atrasos de voos, preços das passagens, tratamento dispensado aos clientes das companhias aéreas nos balcões, aeroportos e interior das aeronaves.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir os altos preços das passagens aéreas no Brasil e os recentes reajustes verificados nessas passagens, em um mercado cada vez mais concentrado.