A Câmara dos Deputados encaminhou nesta semana ao Senado a Medida Provisória que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo e aproxima os juros praticados pelo BNDES aos de mercado.
A votação da MP 777 foi concluída nesta quarta-feira (30); restavam apenas os destaques. A medida, que institui uma nova taxa de juros para financiamentos no BNDES, segue agora para apreciação do Senado.
Por Ana Luiza Bitencourt
A análise da reforma política continua nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados em sessão a partir de terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.
A aprovação da Medida Provisória 777/2017 que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo, que aproxima o custo do financiamento do banco de fomento do juro de mercado, muda substancialmente o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode levar o banco a perder relevância estratégica e provocar seu fim.
A base do governo Temer tentou a todo custo aprovar a Medida Provisória (MP) 777/17 em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (23). A discussão da matéria foi encerrada nesta madrugada e a votação adiada. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal criticou duramente a proposta da MP, que enfraquece o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mudando os juros de financiamentos concedidos pela instituição financeira.
O presidente da AFBNDES (Associação de Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento), Thiago Mitidieri, afirma que a TLP (Taxa de Longo Prazo) atende a interesses do mercado financeiro e representa uma agenda “alienígena” para a instituição.
Por Camila Racanicci, do Poder 360
Sessenta e seis por cento dos empresários reduziriam investimentos estimados para os próximos dois anos com a mudança na metodologia de cálculo da taxa de juros para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dado é de um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentado nesta terça-feira (8).
A mudança no cálculo da taxa de juros para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é “inadequada” e vai representar um “retrocesso nos investimentos”. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchesan. Ele avalia que a alteração proposta pelo governo pode levar “à redução substancial do papel do BNDES como banco de fomento” e “ a um aumento da desindustrialização no país”.
Proposta em tramitação no Congresso pode encarecer o financiamento de longo prazo, inviabilizando o investimento produtivo no país. Nesse sentido, a medida pode ter impactos sobre o crescimento da economia, a competividade das empresas, a produtividade, os empregos e os salários.
Por Joana Rozowykwiat
Sistemática da MP 777, que tramita em comissão mista no Congresso, vai encarecer o financiamento de longo prazo do banco de fomento, afetar investimentos, emprego e agricultura familiar.
Nos últimos meses, o governo brasileiro não apenas está tomando medidas temerárias do ponto de vista estratégico como também o está fazendo na contramão do mundo, em um momento em que o nacionalismo e o Estado se fortalecem, como reação à globalização, até mesmo pelas mãos da extrema direita, nos países mais desenvolvidos.
Por Mauro Santayana
Mudar as regras de financiamento do banco é um salto no escuro e não vai, por si, estimular a participação do setor privado no crédito de longo prazo.
Por Ricardo Carneiro*
