Antigas aliadas das forças que deram o golpe, entidades empresariais ligadas à infraestrutura condenaram a decisão do governo Temer de exigir a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro. Para José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor do departamento de Competitividade e Tecnologia, ao olhar apenas a questão fiscal, o Ministério da Fazenda restringe a capacidade de investimento na economia.
Beatriz Meirelles, da Associação dos Funcionários do BNDES, defende que, com a mudança na metodologia de cálculo da taxa de juros de longo prazo do banco, o Estado abre mão de um instrumento de política econômica, em favor do mercado. Os impactos são perversos para a indústria brasileira. “Certamente o parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar”, diz.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, declarou, nesta quinta (14), que não é o banco que tem atrapalhado o equilíbrio das contas públicas e fez críticas ao pedido de devolução antecipada de parte da dívida de longo prazo com o Tesouro Nacional. Para ele, não é viável para a instituição de fomento devolver de forma imediata e integral os R$ 180 bilhões cobrados pelo governo federal antes do tempo previsto.
O governo de Michel Temer (PMDB), modificou as taxas de juros cobradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aproximando os novos patamares aos praticados pelo mercado privado. Para Carlos Lessa, economista carioca que presidiu o banco entre 2003 e 2004 no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o discurso e a orientação neoliberal do banco fazem dele uma instituição colocada à disposição pelo governo.
Em mais um movimento no sentido de enfraquecer os bancos públicos, o governo Temer pediu oficialmente que o BNDES devolva antecipadamente R$ 180 bilhões dos empréstimos de longo prazo concedidos pelo Tesouro nacional ao banco. A associação dos funcionários da instituição de fomento (AFBNDES), questionou a legalidade da iniciativa, que classificou como uma "pedalada fiscal".
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça (5), por 36 votos a 14, a Medida Provisória 777, que altera o cálculo da taxa de juros para novos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para substituir a TJLP a partir de janeiro de 2018. Para a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), a mudança encarece e dificulta o financiamento de investimentos e deve agravar a crise econômica.
A Câmara dos Deputados encaminhou nesta semana ao Senado a Medida Provisória que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo e aproxima os juros praticados pelo BNDES aos de mercado.
A votação da MP 777 foi concluída nesta quarta-feira (30); restavam apenas os destaques. A medida, que institui uma nova taxa de juros para financiamentos no BNDES, segue agora para apreciação do Senado.
Por Ana Luiza Bitencourt
A análise da reforma política continua nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados em sessão a partir de terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas.
A aprovação da Medida Provisória 777/2017 que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo, que aproxima o custo do financiamento do banco de fomento do juro de mercado, muda substancialmente o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode levar o banco a perder relevância estratégica e provocar seu fim.
A base do governo Temer tentou a todo custo aprovar a Medida Provisória (MP) 777/17 em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (23). A discussão da matéria foi encerrada nesta madrugada e a votação adiada. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal criticou duramente a proposta da MP, que enfraquece o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mudando os juros de financiamentos concedidos pela instituição financeira.
O presidente da AFBNDES (Associação de Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento), Thiago Mitidieri, afirma que a TLP (Taxa de Longo Prazo) atende a interesses do mercado financeiro e representa uma agenda “alienígena” para a instituição.
Por Camila Racanicci, do Poder 360
