A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu 32 denúncias de ações irregulares na chamada Operação Sufoco da Polícia Militar (PM), com apoio da Guarda Civl Metropolitana, na região da Luz, centro de São Paulo, para retirada de usuários de crack. O dado foi divulgado pelo defensor Carlos Weis, durante reunião das Comissões de Direitos Humanos da Câmara de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), presidida pelo vereador Jamil Murad (PCdoB).
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) lamentou a postura equivocada da bancada do prefeito João Henrique (PP) na Câmara de Vereadores, que manteve os vetos a dois projetos, apesar de não ter nenhuma inconstitucionalidade. Tanto o Programa Consumidor Endividado, como o que disponibiliza profissionais especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) foram recusados pelo mesmo plenário que discutiu e aprovou por unanimidade, proposições que ajudam uma importante parcela da população.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com órgãos da administração municipal e estadual, realizou no último sábado (26/11), o I Mutirão de Limpeza, Educação Ambiental e Ordenamento do Trânsito no Engenho Velho da Federação. A ação comunitária mobilizou técnicos de quatro órgãos que, em caminhada pelas ruas do bairro, distribuíram kits com material informativo sobre limpeza, ordenamento do trânsito, combate à poluição sonora e normas para o descarte de lixo e entulho.
Em 1982, portanto há 30 anos, o povo de Vitória elegeu 19 vereadores desacompanhados da eleição do prefeito, porque as diretas para as prefeituras das capitais ainda estavam proibidas pelo Regime Militar. O prefeito era nomeado. Vitória tinha então 210 mil habitantes. Na eleição seguinte, em 1988, a população já somava 250 mil habitantes e a cidade passou a eleger 21 vereadores, número mantido até 2004, quando houve uma redução para 15 vagas na Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Vitória (CMV) promoveu, nesta segunda-feira (19/09), às 17 horas, no Plenário Maria Ortiz, uma Audiência Pública com o tema “Plano Municipal do Livro e da Leitura (PML) – As políticas públicas do livro e da Leitura em Vitória”. O vereador proponente foi Namy Chequer (PCdoB).
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, oriundo da Câmara, que trata da regulamentação e da abertura do mercado de TV por assinatura. Com três emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.
A prefeitura de São Paulo planeja adotar uma medida para internar compulsoriamente usuários de drogas que vivem na cidade, projeto semelhante ao que já vem ocorrendo no Rio de Janeiro. O debate, que vem gerando polêmica e divide a opinião de especialistas, médicos, defensores de direitos humanos, advogados e lideranças de movimentos sociais, durou cerca de quatro horas e contou com opiniões favoráveis e contrárias à proposta.
Por Fabíola Perez
Ampliação de cadeiras no parlamento municipal já valem para as eleições de 2012, e no Piauí, 35 cidades vão aumentar a composição da Câmara
A Câmara Municipal de Vitória (CMV) realizou uma audiência pública com o tema “Abandono dos espaços públicos e monumentos culturais do Centro de Vitória – as políticas públicas de revitalização dos espaços culturais no Centro de Vitória”. O evento, proposto pelo vereador Namy Chequer (PCdoB), aconteceu nesta sexta-feira (05/08), às 17 horas, no Plenário da Casa de Leis.
A Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Salvador instalará um posto de atendimento ao cidadão, durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada nesta quinta-feira (30/06), às 19h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal. O órgão acompanhou todas as audiências, iniciadas no dia 26 de maio, com o objetivo de contribuir com o aprimoramento da participação dos cidadãos.
O vereador Netinho de Paula (PCdoB), primeiro-secretário da Câmara Municipal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, declarou estranhar a “divulgação precipitada” de que quebrou o decoro parlamentar.
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia promove, a partir do dia 31 de maio, uma série de audiências públicas para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2012. O Objetivo é levar o debate sobre o planejamento do município para o ano que vem, considerando o volume de recursos destinados a cada área
