Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia a cassação de seu mandato.
Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato.
O relator do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o tucano Carlos Sampaio (SP) pretende fazer um pronunciamento para tranquilizar os colegas em relação ao julgamento. Ele pretende enfatizar que seu relatório não abre brechas para que outros parlamentares sejam punidos por fatos anteriores ao mandato.
O deputado Vicentinho (PT-SP) encaminhou, nesta segunda-feira (30), resposta à matéria intitulada “Terror e Poder”, publicada no dia 11 de abril, no site da revista Veja. A matéria liga sua imagem a organizações terroristas e foi motivo de ação judicial movida e ganha pelo deputado. A decisão da Justiça contra a revista foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no último dia 22.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) quer realizar na Câmara um grande debate sobre a liberdade de expressão no país, com a presença de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Segundo o parlamentar, a reunião irá mostrar o real interesse dos grandes meios de comunicação na defesa da liberdade de expressão no Brasil.
Quem for a shopping ou supermercado de Brasília só paga taxa de estacionamento se não comprar nada. Na mesma semana em que entrou em vigor a lei em Brasília, na última sexta-feira (26), a oposição rejeitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o relatório do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) favorável ao projeto de lei de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que prevê a adoção de lei semelhante em todo o país.
De acordo com o Banco Central, os bancos captam, em média, a uma taxa inferior a 10% e emprestam a mais de 30% de juros. Esta diferença entre captação e empréstimos é denominada ‘spread’, que no Brasil atinge quase 25% ao ano. O tema foi discutido em seminário realizado na quarta-feira passada pelas Comissões de Finanças e Tributação e a de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Direitos Humanos realizará nesta quarta-feira (31) audiência pública para avaliar os 32 anos da promulgação da Lei de Anistia. A norma foi editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pela ditadura militar.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouvirá nesta quarta-feira (31) o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre denúncias de irregularidades divulgadas pela imprensa. A ANP vai repetir o que já foi dito em nota oficial, repelindo as acusações feitas pela revista Época em reportagem de capa da edição do último dia 23 de julho. “A revista veiculou falsidades e desconsiderou dados verdadeiros que já lhe tinham sido informados há dois anos”, diz a ANP.
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem decidir, em reunião nesta terça-feira (30), a data para votação da regulamentação da Emenda 29, sobre gastos do setor de saúde, e a pauta para todo o segundo semestre. O resultado da reunião vai definir os trabalhos também desta semana.
O pedido de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) será votado pelo plenário da Câmara na próxima terça-feira (30). Para ela perder o mandato, são necessários 257 votos, independentemente do quorum presente na hora da sessão. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), o parecer vai ser o primeiro item da pauta de votação. Em junho, por 11 votos a três, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pedindo a cassação da deputada.
Em silêncio, a Mesa Diretora da Câmara livrou o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de responder a processo por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada na última semana do primeiro semestre legislativo, e evitou-se dar qualquer publicidade a ela. Por unanimidade, a Mesa resolveu absolver o deputado da acusação de abusar das prerrogativas de parlamentar ao disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.
