Líderes de reclamações na maior parte do país, as operadoras de telefonia serão chamadas a dar explicações sobre problemas em seus serviços na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. No primeiro semestre deste ano, essas empresas foram o maior alvo de queixas dos consumidores em 14 dos 24 estados em que os Procons estão presentes.
Os empregados dos Correios encheram a sala da audiência realizada nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, para discutir a Medida Provisória que reestrutura a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os trabalhadores se queixam de não terem sido ouvidos na elaboração da proposta e acusa o governo de querer privatizar o serviço postal do país. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse que a MP vai garantir a modernização da empresa e não haverá prejuízo para os trabalhadores.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou convites para que ministros e autoridades públicas expliquem as denúncias de irregularidades nos respectivos órgãos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu nesta quarta-feira (3) que as denúncias de corrupção envolvendo ministérios e partidos da base de sustentação do governo da presidente Dilma Rousseff não vão afetar o trabalho do Parlamento.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura vai promover, no próximo dia 17, um ato no Congresso Nacional para pedir a votação de projetos de lei relacionados ao setor cultural. No dia 16, haverá um seminário para debater as mudanças no financiamento da cultura, incluindo alterações da atual Lei Rouanet.
Preocupados com o Plano de Reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os deputados federais, membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios promovem nesta quarta-feira (3/8), uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória 532/2011, que institui o plano. A reunião será realizada à partir das 14h, na Comissão do Trabalho (Plenário 12 – Anexo II – Câmara dos Deputados).
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) disse que pretende colocar em votação, neste segundo semestre, a regulamentação da Emenda 29, que define recursos mínimos para a saúde. O governo tem interesse em votar as Medidas Provisórias que trancam a pauta. Existem ainda as matérias polêmicas como a reforma política e o Código Florestal, que precisa ser votado no Senado.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta desta quarta-feira (3) analisando a ratificação da Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), referente à proteção do trabalhador contra a demissão sem justa causa.
A Câmara e a sociedade civil retomaram uma importante discussão pouco antes do recesso parlamentar e reiniciam a atuação legislativa com o tema em pauta. É o Projeto de Lei nº 84/1999, que tipifica os chamados cibercrimes – condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico ou contra sistemas informatizados.
Por Manuela d´Ávila*
Deputados e senadores começaram a nova legislatura, este ano, com disposição para apresentar matérias. Nos primeiros quatro meses de trabalho, entre fevereiro e julho, foram apresentados 1.873 projetos de lei na Câmara dos Deputados e 428 no Senado. Mais de 90% deles são de iniciativa dos parlamentares – os demais são provenientes dos poderes Executivo e Judiciário.
Três propostas em análise na Câmara dos Deputados são apontadas como prioridade para o setor da Cultura. Se forem aprovadas, as medidas podem multiplicar em quatro vezes e meia os recursos destinados pelo governo ao segmento, por meio de incentivos, renúncia fiscal ou diretamente pelo Orçamento.
Em um balanço sobre as votações do semestre, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa votou projetos importantes e conseguiu se desvincular das crises que afetaram o governo nesses últimos meses, como a queda de Antonio Palocci da Casa Civil e de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes.
