O tema da proteção civil veio à baila com tragédias, mortes e destruições. E somente com um conceito prático de prevenção os danos serão reduzidos e milhares de vidas salvas. Esta foi a mensagem levada pelos parlamentares da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes da Câmara dos Deputados às famílias da Região Serrana do Rio de Janeiro, no último sábado (21).
A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira (24) o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.
Recém-fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), o Partido Social Democrático (PSD) já é a quarta maior legenda da Câmara Federal. Na contagem dos políticos mais próximos a Kassab, o PSD já tem 42 deputados.
O líder em exercício da bancada do PT, Pepe Vargas (RS), criticou a oposição por estar agindo com “moralismo” e tentando dificultar a realização da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas e Paraolimpíada de 2016 e da Copa das Confederações, em 2013. O líder conclamou a Câmara a se debruçar sobre temas substantivos da vida nacional, aprovando as medidas provisórias que vão garantir a agilização das obras e também a desoneração de investimentos de longo prazo na estrutura do país.
A oposição usou a urgência da votação do Código Florestal. Depois alegou que a MP das novas regras para licitação das obras da Copa estava irregular. E, por fim, insistia em convocar o ministro da Casa, Civil, Antônio Palocci, para explicar a origem dos seus rendimentos. Tudo para impedir a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. Os governistas venceram a disputa, rejeitaram o requerimento da oposição convocando o ministro Palocci e iniciaram as votações.
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara avalia a possibilidade de convidar os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva para participar uma audiência pública na Casa. O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse nesta terça-feira (17) que a audiência pode ser realizada em junho.
Não teve êxito a primeira tentativa da oposição de convocar o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar esclarecimento sobre o aumento em 20 vezes dos bens nos últimos anos.
A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (17) com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs). Oito delas perdem a validade no dia 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar todas as MPs, sendo três prioritárias, como a que cria novas regras de licitação para as obras dos eventos esportivos. O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação.
A principal reivindicação apresentada no 8º Seminário Nacional LGBT, realizado nesta terça-feira (17), em Brasília, é transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil entre homossexuais. O evento marca as comemorações do Dia Internacional Contra a Homofobia e a luta contra o preconceito sexual no Brasil. Com alegria e lirismo, os homossexuais fizeram suas reivindicações aos parlamentares.
O Código Florestal estava previsto para ser votado, na Câmara dos deputados, nesta terça-feira (17) depois do adiamento da semana passada, mas a expectativa é que a votação da matéria sofra novo adiamento para a próxima semana. O mesmo deve ocorrer com a Medida Provisória que trata de novas regras de licitação para obras da Copa e das Olímpiadas, que só será apreciada após o novo Código, correndo risco de caducar, já que a validade se extingue no dia 1º de junho.
O lançamento de uma comunidade virtual em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho escravo, nesta quinta-feira (12), foi saudado por todos os que militam na área de direitos humanos. A ferramenta foi apresentada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), como “novo espaço de democracia.
No começo dessa semana, a previsão da Câmara era votar a Medida Provisória (MP) que cria novas regras de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e o Código Florestal. A semana termina sem a votação de nenhuma das duas matérias, que produziram muita polêmica e sofreram novos adiamentos. A Câmara aprovou, essa semana, a MP que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados com informações sobre bons pagadores.
