A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (17) com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs). Oito delas perdem a validade no dia 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar todas as MPs, sendo três prioritárias, como a que cria novas regras de licitação para as obras dos eventos esportivos. O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação.
A principal reivindicação apresentada no 8º Seminário Nacional LGBT, realizado nesta terça-feira (17), em Brasília, é transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil entre homossexuais. O evento marca as comemorações do Dia Internacional Contra a Homofobia e a luta contra o preconceito sexual no Brasil. Com alegria e lirismo, os homossexuais fizeram suas reivindicações aos parlamentares.
O Código Florestal estava previsto para ser votado, na Câmara dos deputados, nesta terça-feira (17) depois do adiamento da semana passada, mas a expectativa é que a votação da matéria sofra novo adiamento para a próxima semana. O mesmo deve ocorrer com a Medida Provisória que trata de novas regras de licitação para obras da Copa e das Olímpiadas, que só será apreciada após o novo Código, correndo risco de caducar, já que a validade se extingue no dia 1º de junho.
O lançamento de uma comunidade virtual em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho escravo, nesta quinta-feira (12), foi saudado por todos os que militam na área de direitos humanos. A ferramenta foi apresentada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), como “novo espaço de democracia.
No começo dessa semana, a previsão da Câmara era votar a Medida Provisória (MP) que cria novas regras de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e o Código Florestal. A semana termina sem a votação de nenhuma das duas matérias, que produziram muita polêmica e sofreram novos adiamentos. A Câmara aprovou, essa semana, a MP que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de banco de dados com informações sobre bons pagadores.
O debate em torno do Código Florestal traz algumas lições. Uma delas é direta. Deve-se olhar com cautela quando a coisa no Congresso Nacional parece muito acirrada. Pois é possível que as diferenças no mérito não sejam tão diferentes assim, que o ambiente de polarização se deva mais a dificuldades políticas.
Por Alon Feuerwerker, em seu blog
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza ato de lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo , nesta quinta-feira, dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea). A iniciativa conta com a parceria da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza ato de lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo , nesta quinta-feira, dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea). A iniciativa conta com a parceria da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza ato de lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo , nesta quinta-feira, dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea). A iniciativa conta com a parceria da Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo.
A escalada nos preços dos combustíveis, nos últimos meses, vem chamando atenção dos motoristas e ganhando destaque na imprensa. Percebida de modo mais imediato por quem possui moto ou automóvel, a elevação nos preços da gasolina, do etanol e do diesel repercute, na realidade, no bolso de todos os cidadãos, por influir no preço dos fretes dos produtos como um todo e no custo dos serviços.
A possível transferência da gestão dos aeroportos brasileiros para a iniciativa privada será tema de debate em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que solicitou a audiência, explicou que “queremos discutir melhor esse tema, pois sabemos que o processo de privatização dos serviços, no Brasil, quase sempre traz um grande impacto negativo aos consumidores”.
Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quatro projetos relativos à questão trabalhista. O maior destaque na chamada "pauta do trabalhador" foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que visa a ampliar o prazo de prescrição para ações trabalhistas para 10 anos. A proposição não foi votada por desacordo entre o relator e membros da comissão.
