A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados à sanção presidencial, conforme reportagem publicada pelo jornal O Globo na sexta-feira (25), causou forte reação contrária entre parlamentares, especialmente aqueles ligados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da adequação constitucional das matérias.
Em reunião com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Marco Maia, se comprometeu a discutir a Proposta de Emenda à Constituição contra o Trabalho Escravo com os demais parlamentares e agilizar a sua tramitação.
O Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília fez um minuto de silêncio pela morte do ex-presidente da República José Alencar, logo que tomou conhecimento da notícia. Os trabalhos nas comissões técnicas foram suspensas e a sessão plenária foi transformada em sessão de debate para homenagem a José Alencar. As votações foram adiadas para a próxima semana.
A semana no Congresso começa nesta terça-feira (29). Na Câmara, a expectativa é de o acordo da Itaipu e a criação do trem-bala sejam votadas em plenário. Também deve ser votado o projeto que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. O ministro do Esporte, Orlando Silva, participa da audiência da Comissão de Turismo e Desporto, nesta quarta-feira (30), para debater os planos de sua pasta em 2011.
O voto em lista fechada – lista preordenada com alternância de gênero – e financiamento público de campanha. Essa é a proposta que a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Beatriz Gregory, apresentará no debate que a bancada feminina da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (29). Segundo ela, essa proposta é a que contribuiu para participação maior das mulheres na política.
A Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes vai atuar nas ações para reconstrução do município de Petropólis (RJ) – cidade mais atingida pelas chuvas ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo bispo da cidade, Dom Filippo Santoro. A presidente da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), explicou que o colegiado vai ajudar no processo de reconstrução da cidade, mas defende que o foco dos trabalhos seja nacional.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ocupou a tribuna da Câmara para elogiar a postura do governo brasileiro em apresentar formalmente o pedido de cessar fogo na Líbia. Segundo ela, todos os países devem resolver suas questões políticas internas soberanamente, como fez o povo do Egito e de algumas regiões da América Latina. A parlamentar criticou os Estados Unidos, que continuam a desrespeitar a autonomia política e democrática de territórios estrangeiros e a investir na prática das guerras.
A má qualidade do serviço de telefonia móvel e os altos preços das tarifas foram temas de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta quarta-feira (23). O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que propôs o debate, disse que o setor de telefonia celular lidera o ranking de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor do Brasil e também nas redes sociais.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), em pronunciamento na Câmara, destacou o aniversário de 89 anos do PCdoB nesta sexta-feira – 25 de março. “A data inicia os preparativos da comemoração dos 90 anos de trajetória ininterrupta do partido com atuação mais duradoura na história do Brasil”, disse o parlamentar.
Financiamento público de campanha e lista fechada foram defendidos pelas três entidades que participaram, nesta quinta-feira (24), da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também estão unidas na defesa da participação popular na discussão do tema.
A bancada do PCdoB tem várias atividades previstas para a semana. Na quarta-feira (23), realiza atividade comemorativa aos 89 anos de fundação do Partido, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara. Na ocasião, será lançado o livro “Perfil Parlamentar de João Amazonas”, que resgata as contribuições do líder comunista em sua atuação no Congresso Nacional, bem como no movimento social, intelectual e político.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza nesta quarta-feira (23), audiência pública para discutir a qualidade do serviço de telefonia no Brasil. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que requereu a audiência, trata-se de uma importante oportunidade de questionar as empresas de telefonia sobre a qualidade dos serviços prestados, em comparação às tarifas cobradas no País, que estão entre as mais altas de todo o planeta.
