O Brasil começou a se democratizar com a Consolidação das Leis do Trabalho. No período que antecedeu a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o presidente até hoje venerado pela elite paulista, Washington Luís (1926-1930), se notabilizou por frequentemente afirmar que “a questão social é questão de polícia”.
Por Emir Sader
A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. Na próxima quinta-feira (24), o Senado atende a mais um pedido dos empresários financiadores do golpe e julga o PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar).
O Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP) realizou na manhã desta quinta-feira (17) protesto nas ruas centrais da cidade de São Paulo, a fim de exigir respeito a direitos trabalhistas. O movimento é contra a empresa de aplicativo de motofrete Loggi, que se recusa a respeitar a Convenção Coletiva do segmento.
Foi visionária a Consolidação das Leis do Trabalho. Não houvesse o Estado conferido aos trabalhadores direitos mínimos, estes não seriam alcançados pela via da negociação. Nosso patronato arcaico jamais reconheceu o trabalho de uns tantos como gerador principal e único do lucro de uns poucos. Bem ao contrário, ao menor prenúncio de risco sobre a margem de ganhos do empregador, o primeiro sacrificado é o trabalhador.
Por Bohn Gass *
Na tarde do último dia 31 de outubro, o jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim entrevistou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Araújo falou sobre os diversos ataques às leis trabalhistas promovidos pelo governo golpista sem voto de Michel Temer e alertou sobre as movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trabalhadores.
A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Pará (CTB) veio a público nesta quarta-feira (05), para denunciar a refinaria Hydro Alunorte, no polo industrial de Barcarena (PA), de manter em cárcere privado o dirigente demitido, John Mckley, do sindicato dos Químicos do Estado. De acordo com o dirigente José Marcos Araújo, o Marcão, a empresa é conhecida por suas constantes tentativas de rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e práticas antissindicais.
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na data de 26 de setembro de 2016, pode ser considerada histórica. No contexto de um debate, que joga lenha ao tema do negociado sobre o legislado, o TST reafirma, por ampla maioria (22 votos a 4), que a lei e a Constituição são os limites, e não o inverso! A decisão reveste-se de maior simbolismo se verificarmos tratar-se de um dos principais temas da chamada “reforma trabalhista”.
PorJosé Eymard Loguercio*
A legislação trabalhista é uma conquista e um avanço social. Podemos afirmar que há dois Brasis aí. Aquele em que antes não havia férias nem descanso remunerado, não havia salário-mínimo e muito menos licença-maternidade. As pessoas trabalhavam 12, 14, 16 horas por dia. Era comum encontrar crianças com oito, nove anos em trabalhos forçados. Havia um processo em gestação que levaria a um colapso social.
Por Paulo Paim*
Em sintonia com o Legislativo, o governo Temer ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como prioridade impor decisões de acordos coletivos sobre a lei trabalhista em prejurízo aos trabalhadores. Nessa disputa, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favoreceu a agenda patronal, incorporada pelo atual governo. Sindicalistas repudiam recentes decisões daquele tribunal e mostram disposição para a resistência.
Por Railídia Carvalho
O argumento de que a reforma trabalhista e a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aumentariam o número de empregos "não tem lógica econômica". A análise é do advogado Sérgio Batalha, que advoga na área trabalhista há mais de 30 anos.
No dia 31 de agosto consolidou-se o golpe judicial/midiático também no Congresso Nacional. A burguesia concluiu a primeira etapa da conspiração, que vem desde outubro de 2014, para empossar, de qualquer maneira, um governo totalmente subserviente e capaz de jogar todo o peso da crise econômica sobre os ombros da classe trabalhadora.
Por João Pedro Stedile, no Brasil de Fato
A Frente Brasil Popular, organização que reúne mais de 60 entidades dos movimentos sociais e lideranças partidárias, reuniu-se em São Paulo nesta segunda-feira (12) para tratar a respeito da conjuntura nacional.
