A Medida Provisória (MP) 680/15, que instala o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), foi aprovada por comissão especial que trata do tema. Após manobra do relator Daniel Vilela (PMDB-GO), foi adicionado ao texto um item que prevê que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a legislação trabalhista. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) condenou os possíveis prejuízos gerados aos trabalhadores.
A Comissão Mista que tratou da MP 680, relativa ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou emenda ao texto prevendo a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, só vale o que estiver na CLT se um acordo ou convenção coletiva não dispuser em sentido diferente. A emenda, acatada pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), e aprovada no colegiado, é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Representantes das centrais sindicais estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (6), com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar evitar a votação, em plenário, da emenda aprovada na comissão especial do Congresso sobre a prevalência do negociado sobre o legislado. Cunha disse que vai colocar a matéria em votação, o que fez os sindicalistas se voltarem para articulação junto às bancadas partidárias.
Representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público criticaram a proposta, aprovada na semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo que os acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação trabalhista.
“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, na última quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Quando retornar os trabalhos legislativos, a nova Câmara dos Deputados tem, entre vários projetos para serem votados, o que altera a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista e muda a forma do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.
No boletim da Rádio Vermelho desta terça-feira (14) saiba mais sobre o processo recebido por Paulo Roberto Costa por fazer acusações sem provas contra o PT e a Petrobras. O programa também destaca os agricultores do Nordeste que repudiam preconceito contra o povo nordestino, Aécio aprovou flexibilização das leis trabalhistas na Câmara e Aldo Rebelo defende o funcionamento do Juizado do Torcedor.
Por Tayguara Ribeiro e Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho
A gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sugeriu flexibilizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 2001. No entanto, a tentativa não se concretizou. Dois anos depois, o texto foi arquivado a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Bom Dia Brasil, nesta quinta-feira (25), a candidata Marina Silva refirmou a sua proposta defendida no plano de governo pela terceirização e disse que as alterações que pretende fazer na CLT (que rege os direitos trabalhistas), serão para garantir a terceirização e, com isso, “aumentar formalidade”.
Desde a divulgação do plano de governo de Marina Silva (PSB), lideranças das centrais sindicais têm criticado as propostas da candidata por considerarem um retrocesso e afronta aos direitos trabalhistas.
Em entrevista ao Portal Vermelho, João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart e filho do ex-presidente Jango, classificou com um atraso a tentativa de flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. “Sou totalmente contra qualquer tentativa de mexer nos direitos dos trabalhadores”, disse ele.
Da Redação, Dayane Santos
