Em meio aos discursos – contra e a favor da votação do novo Código Florestal – a fala da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) mostrou o clima da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (24), “em que alguns que defendem a Amazônia como santuário da humanidade e outros que querem devastar nossa Amazônia”. A parlamentar defendeu um entendimento para votar um Código “que garanta a proteção de nossas florestas, mas, ao mesmo tempo, o desenvolvimento do País”, disse a parlamentar.
Relator da Comissão Especial da Câmara que formulou o novo Código Florestal Brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirma que a proposta para mudar a legislação "é fruto dessas circunstâncias impostas pela vida, quando a lei se afasta da realidade e não consegue dar conta de discipliná-la". Segundo Aldo, o Código aprovado em 1965 é uma boa lei, mas foi desvirtuado, pondo na ilegalidade e limitando quase 100% dos agricultores.
Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,
Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.
Na véspera da votação do novo Código Florestal brasileiro na Câmara Federal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, enviou nesta segunda-feira (23) uma “carta aberta” à presidente Dilma Rousseff. O objetivo da carta, segundo Aldo, é ajudar “na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão” — que atingirá 5,2 milhões de agricultores, sendo 4,3 milhões deles pequenos proprietários.
O relator do Código Florestal Brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta segunda (23) que não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto e que eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado. A votação do novo código já foi adiada três vezes e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra amanhã (24).
A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira (24) o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.
Numa declaração desastrosa para um líder de governo, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem (19) que a presidente da República, Dilma Roussef, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia para desmatadores e o fim da prerrogativa de o Executivo federal normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto.
O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou, em coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (19), os termos do acordo de líderes partidários para votação do projeto na próxima terça-feira (24). Ele destacou que praticamente todos os partidos – da oposição e da base – se uniram em torno do acordo, o que vai garantir uma votação tranquila.
A oposição usou a urgência da votação do Código Florestal. Depois alegou que a MP das novas regras para licitação das obras da Copa estava irregular. E, por fim, insistia em convocar o ministro da Casa, Civil, Antônio Palocci, para explicar a origem dos seus rendimentos. Tudo para impedir a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. Os governistas venceram a disputa, rejeitaram o requerimento da oposição convocando o ministro Palocci e iniciaram as votações.
Em nota datada do dia 12, o líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Osmar Júnior rejeitou qualquer “argumento desconhecido ou surpresa presente no texto final” do novo Código Florestal que possa ter justificado a retirada de pauta da proposição que tem como relator o deputado Aldo Rebelo, do PCdoB.
A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta terça-feira (17) com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs). Oito delas perdem a validade no dia 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer votar todas as MPs, sendo três prioritárias, como a que cria novas regras de licitação para as obras dos eventos esportivos. O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação.
A ferocidade com que a grande mídia hegemônica nacional e a internacional investem contra o relatório sobre o Código Florestal do deputado Aldo Rebelo é proporcional à importância da matéria. Porque o que se encontra em jogo é o desenvolvimento do país e a própria soberania nacional.
Por Eduardo Bonfim
