A ministra Ideli Salvatti, da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, acredita que até março a Câmara dos Deputados deva votar duas propostas importantes para o governo: a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. A ministra disse ainda que espera a votação, também na Câmara, do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
A Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação das matérias polêmicas para depois do Carnaval. Os líderes partidários anunciaram, no final da tarde desta terça-feira (14) que vão votar, esta semana, duas medidas provisórias. Se houver quórum, também poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante proventos integrais para aposentados por invalidez. A pauta das sessões de votação está trancada por seis MPs.
O novo Código Florestal voltará à pauta do Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá finalmente seguir para sanção presidencial.
“Além da agenda do governo, que é fundamental e estratégica, existem temas caros ao povo brasileiro para serem votados pelo Congresso Nacional”. A avaliação foi feita pela deputada Luciana Santos (PE-foto), indicada para o cargo de líder do PCdoB na Câmara, na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na tarde desta quinta-feira (2).
No retorno dos trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (2), a expectativa dos parlamentares é de que as eleições municipais de 3 de outubro devem acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, a Lei geral da Copa vão concentrar os debates.
"O exercício deste mandato tem sido para mim um grande aprendizado", afirmou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) ao fazer, para a Agência de Notícias Política Real, uma análise dos temas com que esteve diretamente envolvida no primeiro ano desse seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Alguns projetos que concentraram a atenção dos senadores em 2011 seguirão em debate no Congresso, na Câmara dos Deputados. O Código Florestal e a distribuição dos royalties, já aprovados na Câmara, voltaram para nova apreciação em função das alterações feitas pelos senadores.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (28) em São Paulo, que o governo vai buscar “convergência” com os deputados federais para fechar um acordo sobre o Código Florestal. O projeto foi aprovado pela Câmara em maio. No Senado, ele recebeu modificações e foi aprovado no último dia 6. Agora, o projeto será apreciado mais uma vez para a Câmara dos Deputados.
A maior parte do trabalho legislativo realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no ano de 2011, especialmente no segundo semestre, foi voltado para o debate do projeto do novo Código Florestal.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a votação do projeto de divisão dos royalties será prioridade em 2012, e que será votado em fevereiro ou no máximo em março. Ele acrescentou que espera que a votação do projeto aconteça em acordo entre os estados produtores e não produtores, para evitar um possível veto da presidenta ou que a proposta vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse nesta quinta-feira (15) que considera que a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, adiada para o início de março de 2012, está bem encaminhada e espera que até lá alguns ânimos se acalmem.
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (6) o novo Código Florestal, na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.
