Em 5 de janeiro de 1989, há 25 anos, foi criada a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
Com quase oito anos em tramitação no Congresso, a proposta que pretende pôr fim ao preconceito nas relações de trabalho, aprimorando a legislação sobre crimes de preconceito (Lei 7.716, de 1989) avançou em 2013 e deve passar por votação no plenário da Câmara quando o ano legislativo recomeçar, em fevereiro. Se a proposta for aprovada, volta para a análise de senadores que terão que se debruçar sobre as mudanças feitas pelos deputados.
Quando publicou Casa-Grande & Senzala em 1933, Gilberto Freyre não tinha a seu dispor um grande volume de dados sociológicos sobre a população brasileira. O IBGE foi criado um ano depois e o Ipea apenas na década de 1960.
Por Miguel Martins*, na Carta Capital
Apesar de ter sido enviado à Câmara dos Deputados em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que reserva para negros 20% das vagas nos concursos públicos só deverá ser votado em 2014. A Câmara só retoma os trabalhos em fevereiro. Porém, para ser votada no Plenário, a proposta precisa passar por mais uma comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que recebeu o projeto no início de novembro, junto com outras duas comissões que já deram sua aprovação à reserva de vagas.
O Governo da Bahia inaugurou, na última terça-feira (17/12), em Salvador, o Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, instalado no Edifício Brasilgás, entre as Avenidas Carlos Gomes e Sete de Setembro, região central da cidade. Segundo no Brasil especializado no enfrentamento às discriminações raciais, o centro é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em parceria com 21 entidades do poder público e da sociedade civil.
Em uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) inaugura, em Salvador, o Centro de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. A cerimônia de inauguração acontece na terça-feira (17/12), às 14h, na sede, localizada no Edifício Brasilgás, na Av. Sete de Setembro.
O racismo é um dos grandes desafios que precisa ser superado pelos brasileiros. A promoção e o fortalecimento das políticas de combate ao racismo e ao preconceito se apresentam como elementos estratégicos na constituição de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Desde 2003, muita coisa foi feita, mas é preciso mais. Quem debate a questão e faz balanço dessa luta em 2013 é Edson França, presidente da Unegro e membro do Comitê Central do PCdoB.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) instalou, na última segunda-feira (9/12), em Salvador, a Comissão de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e de Combate à Discriminação. O objetivo é promover articulações internas e parcerias externas a fim de combater a discriminação, principalmente ligada ao mundo do trabalho.
O Câmera Aberta Sindical debate a participação do negro no mercado de trabalho, Estatuto da Igualdade Racial e cotas, inclusive nas empresas. Participaram Carmen Dora de F. Freitas, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-SP e Rosana Aparecida da Silva, da Secretaria de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo.
Uma campanha produzida pela Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA), entidade representativa dos imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores, diz NÃO ao racismo e pede mais respeito e dignidade.
Em 35 segundos, vídeo faz uma fantástica crítica ao preconceito. O vídeo é uma realização do publicitário português Pedro Amorim.
