O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve em Belém (PA) e Macapá (AP), no último final de semana, para discutir o projeto de lei que vai regulamentar a terceirização de mão de obra no país, lamentou que propostas conservadoras tenham origem no Congresso Nacional num período democrático. Ele disse que nem na ditadura militar esse tipo de projeto chegou a ser analisado pelo Poder Legislativo. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta segunda-feira (9) a realização de sessão do Congresso Nacional na terça-feira (17) para análise dos vetos da Presidenta da República. Renan destacou que é preciso limpar a pauta para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.  

Em entrevista coletiva após a reunião da coordenação política no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (9), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, destacou a estratégia do governo para aprovação de pautas no Congresso Nacional e comentou sobre o movimento de caminhoneiros.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entregar nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo sobre as contas de 2014 que serão analisadas pelo Congresso Nacional.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Governo afirmam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, aprovada pela comissão especial, que transfere para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, “não se alinha” com os preceitos da Constituição Federal e que essa inconstitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal".

A aprovação em comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere a decisão final sobre demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional, não passou batido na vila dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), em Palmas (TO). Em protesto contra a aprovação, encarada como uma ameaça aos direitos indígenas, algumas tribos pretendem paralisar competições na tarde desta quarta (28) na Arena Verde.

Aprovado na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 5069/13 modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

O destaque da semana no Congresso é a votação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) no Senado; e do projeto de lei sobre repatriação de divisas. As matérias fazem parte do ajuste fiscal do governo. As votações devem começar nesta terça-feira (27). 

Em parecer enviado nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a anulação da votação na Câmara dos Deputados que aprovou, em agosto, as contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante comissão geral na Câmara dos Deputados, ministro da Fazenda fala sobre política econômica brasileira. Parlamentares cobram retomada do crescimento do país e tributação dos mais ricos.

Para unir as parlamentares do Brasil inteiro na luta em defesa dos direitos das mulheres, a bancada feminina do Congresso promoveu, na tarde desta quarta-feira (14), o Pacto Federativo reunindo senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras. Ao final do evento, foi aprovada a Carta de Brasília. 

Senadoras, deputadas federais e estaduais e vereadoras de todo o Brasil estarão reunidas, nesta quarta-feira (14), às 14 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional, para discutir o aperfeiçoamento do Pacto Federativo como estratégia em defesa dos direitos das mulheres.