O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (15), a partir das 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais. Todos os vetos são de 2013. O único veto total é o que cancelou completamente o projeto de autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que previa a concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro.
O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta segunda-feira (14) para homenagear o centenário de nascimento do poeta Vinicius de Moraes. A sessão foi requerida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Na terça-feira (15), a Comissão de Cultura da Câmara promove audiência pública para debater a contribuição de Vinicius de Moraes para a cultura brasileira e comemorar o centenário de seu nascimento.
Desde 24 de setembro até o fim da tarde deste sábado (5), 46 deputados e dois senadores migraram de legenda. Pela legislação eleitoral, hoje, 5, é o último dia para que os parlamentares que desejam disputar a eleição no próximo ano troquem de partido.
O Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (7), às 11 horas, Sessão Especial em comemoração aos 60 anos de fundação da Petrobras. A homenagem, proposta pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contará com a presença da presidente da instituição, Graça Foster. Com o mote “Gente. É o que inspira a gente”, uma exposição também será montada no espaço Cultural Evandro Cunha Lima, no Senado Federal.
Estão abertas as inscrições, pela página do Senado Federal, para o Seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”. O encontro visa à harmonização da legislação brasileira e será realizado no dia 17 de outubro, na Câmara dos Deputados.
A Mobilização Nacional Indígena promove nesta terça-feira (1º), às 16 horas, ato público em frente ao Congresso Nacional contra propostas que restringem os direitos de populações indígenas. Durante esta semana, estão programadas manifestações em pelo menos quatro capitais – Brasília (DF), São Paulo (SP), Belém (PA) e Rio Branco (AC).
Ao contrário do que diz a grande imprensa, muitas vezes – eu diria, na maioria das vezes – com a cumplicidade da oposição, especialmente do PSDB e o silêncio das presidências das duas Casas, o Congresso Nacional aprovou nos últimos meses leis e emendas constitucionais extremamente importantes para o país.
Por José Dirceu*, em seu blog
Uma discussão acerca de decisões iminentes que afetarão o futuro dos jovens brasileiros está sendo travada no Congresso Nacional. Está em apreciação, na Câmara dos Deputados, projeto de lei do Senado Federal (PL nº 7.197/2002 e mais 18 apensados) que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), para, entre outras coisas, permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem maioridade penal.
O governo enviou nesta terça (17) ao Congresso uma mensagem direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
A votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17). O principal item é o veto ao Projeto de Lei que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. Nesta segunda-feira (16), a presidenta volta a se reunir com líderes da base aliada para tratar do assunto.
A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.
Um pedido de vista coletiva apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional.
