Neste domingo (4), haverá eleições para escolha dos conselheiros/as tutelares, responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes. Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. É a primeira vez que haverá eleições unificadas e qualquer pessoa que possui título de eleitor pode votar em sua cidade.  No Distrito Federal a Justiça suspendeu as eleições.

O processo eleitoral ocorrerá no próximo dia 4 de outubro. Todas as pessoas que têm título de eleitor podem votar. O pleito é facultativo e definirá os conselheiros tutelares das seis unidades existentes e de mais duas que devem ser construídas. O mandato é de 2016 a 2020.

Contagem valoriza o conselheiro tutelar e incentiva a formação continuada dos profissionais, priorizando a qualidade do serviço ofertado à comunidade. Para isso, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, aprovou a Lei nº 4.726, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente na cidade. Com a nova lei, a remuneração e os benefícios do conselheiro tutelar passam de cerca de R$ 2.000,00 para R$ 3.500,00.

As eleições de conselheiros tutelares se realizarão dia 4 de outubro de 2015 em todo território nacional, dando uma nova dimensão política a esta nobre atividade pública. Zelar pelos direitos das crianças e adolescentes é uma atividade imprescindível para o futuro da nossa sociedade. Bem observar as garantias à educação, à saúde, à segurança e a uma vida familiar harmoniosa para nossas meninas e meninos contribuirá decisivamente para forjar cidadãs e cidadãos capazes de enfrentar os desafios da vida e participar ativamente da construção de uma nação mais fraterna.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que dá aos conselhos tutelares da infância e da adolescência o poder de representar ao Ministério Público caso seus pedidos de serviços públicos não tenham sido atendidos pelos órgãos competentes.

Para Rosa Helena, do II Conselho, maus tratos, negligência e violência causados pela desestruturação familiar e drogas são os principais abusos sofridos por crianças e adolescentes. 

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) conseguiu aprovar, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta quarta-feira (22), proposta que garante verba em orçamento para os conselhos tutelares. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possibilita o perfeito funcionamento dos conselhos. Ananias ressalta a importância da garantia de recursos, em orçamentos da União, dos estados e dos municípios, na preservação das atividades desenvolvidas pelos conselhos tutelares.

O Ministério Público do DF optou por não pedir o cancelamento da eleição dos conselheiros tutelares

O Distrito Federal realizou, neste domingo (16), a primeira eleição geral, em três etapas, para todos os 165 conselheiros e 165 suplentes são eleitos em um único pleito com prova de conhecimento, comprovação de experiência e voto popular. É a primeira vez também que se usa tablet como urna eletrônica.

A eleição é dia 16 de dezembro, domingo, das 9h às 17h. Informe-se e participe. Vamos fortalecer o conselho tutelar. Sua presença é fundamental.

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