A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer estruturar os conselhos tutelares para que possam funcionar 24 horas por dia nas capitais que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 e também nas regiões onde serão construídas as usinas hidrelétricas Jirau (RO) e de Belo Monte (PA).
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) convocou, na última semana (04/07), as eleições para os 6 Conselhos Tutelares de Fortaleza, triênio 2012/2015. O período de inscrição dos pré-candidatos acontece de 18 a 22 de julho e as eleições estão marcadas para o dia 4 de dezembro deste ano. Ao todo 30 vagas serão preenchidas.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei propondo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê que em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade local para mandato de três anos, sendo livre o número de reconduções. A proposição destaca que lei municipal deve dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, bem como sobre a remuneração de seus membros.
Na próxima sexta-feira, 13, acontecerá a abertura da semana de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, na Escola Maria José Ferreira, no bairro Aturiá.
A Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para regularizar os Conselhos Tutelares da Capital. A proposta do Executivo, que já passou por uma consulta pública, foi debatida pelo Legislativo nesta terça-feira, 12, num momento marcado por cobranças de estrutura para os órgãos e a ampliação do número de unidades na Capital.
No próximo domingo, 10/4, acontece em Porto Alegre a eleição para Conselho Tutelar. É muito importante sua participação! Não esqueça de levar o Título de Eleitor e Carteira de Identidade.Confira abaixo a lista dos candidatos apoiados pelo PCdoB:
Na próxima segunda-feira, 13/3, o PCdoB da capital promove plenária para discutir as mudanças nas regras da eleição para o Conselho Tutelar. A plenária inicia às 19h, na sede do Partido (Santo Antônio, 64).
No dia 31 de outubro encerrou o prazo para a inscrição de candidatos ao conselho tutelar. O total de inscritos foi de 588 candidatos, filiados do PCdoB devem disputar as eleições nas seguintes regiões: Região 3 – Leste, Região 5: Sul/Centro, Região 6: extremo sul, Região7: Restinga, Região 9: Lomba do Pinheiro, Região 10: eixo Baltazar.
