Nesta quarta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44 (ADC) sobre a possibilidade de um réu condenado em segunda instância da Justiça começar a cumprir pena de prisão, o que para juristas viola o inciso LVII do artigo 5º da Constituição, que estabelece: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Por Dayane Santos
A instabilidade política e econômica em curso no Brasil não é algo genérico. Ela se materializa em uma série de medidas restritivas e de perda de direitos em várias áreas. Trata-se de uma investida coordenada de desmonte do legado da Carta Constitucional de 88, como marco civilizatório.
Por Andrea Caldas, na Carta Maior
O clipe e a música, Jardim do Meu País, da banda Asas de Aquarela, das irmãs cantoras e compositoras Amábile Bornacci e Amanda Mushroom, foram lançados em setembro, no canal no Youtube. O conteúdo audiovisual expõe problemas sociais e políticos do Brasil e sugere que a sociedade se una e lute por melhorias.
“A sociedade foi Rubens Paiva e não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda Brasil”. Ulysses Guimarães
A impossível unidade ideológica no movimento sindical não deve impedi-lo de pensar bem, com correção. Uma coisa é o pensamento único (qualquer que ele seja), outra coisa é o pensamento correto, com premissas reais baseadas no interesse e consequências lógicas. É válido para todos.
*Por João Guilherme Vargas Netto
Afirmar que os direitos sociais e trabalhistas garantidos pela Constituição extrapolam o orçamento federal, como se tem feito, é o mesmo que dizer que o povo não cabe nas contas do governo ou que a prática democrática não serve ao Brasil porque onera os cofres públicos. Afinal, assegurar proteção social e direitos básicos, principalmente aos segmentos mais pobres, é a essência do que se entende por um Estado democrático. É o que pensa o economista e professor da FGV Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Apesar de provisória, a gestão Michel Temer quer mudar a Carta Magna para limitar o crescimento das despesas do governo, restringindo inclusive gastos obrigatórios com saúde e educação. Para o advogado Marcelo Lavenère, as propostas de Temer aprofundam o golpe contra a Constituição, iniciado com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o desmonte do pacto social de 1988, de forma a sujeitar a economia do país aos princípios do mercado, é a razão por trás do impeachment.
Como parte da série de artigos do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) sobre os impactos do golpe na vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiro, o professor de assuntos rurais do CES, Luiz Gonzaga Araújo*, aborda a questão dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no contexto da Previdência Social, antes e depois da Constituição Federal de 1988. Leia o artigo abaixo:
À Constituição de 1988 são devidos 26 anos de estabilidade democrática, o mais extenso período desde 1946. É preciso festejá-los, pois é nos momentos de segurança democrática que mais avança o processo político, e com ele se fortalecem as organizações sindicais e populares.
Por Roberto Amaral*, na Carta Capital
A crítica do economista Luiz Gonzaga Belluzzo (foto), professor das Faculdades de Campinas (Facamp), as políticas de privatização e fragmentação do Sistema Único de Saúde (SUS), está nesta entrevista exclusiva que concedeu à pesquisa Região e Redes. “O que precisa é reforçar o SUS, ou as pessoas vão morrer sem atendimento”, exclamou. Capitalismo, democracia, política nacional e conjuntura internacional também são alguns dos temas abordados na conversa.
Não há como computar o custo que tem um golpe na democracia consagrada na Constituição de 1988. Será um custo histórico, uma cicatriz que se manterá aberta por décadas na vida política e social do país, se for consumado o impeachment.
Por Walter Sorrentino*
