O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista ao Jornal do Brasil nesta quarta-feira (2), afirmou que “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, se tratando de uma ação tomada unicamente com “objetivos políticos”.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista e professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari classificou o acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma ação “antiética e oportunista”.
Por Dayane Santos
Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar.
Por Rômulo de Andrade Moreira* e Alexandre Morais da Rosa*
Durante palestra em uma faculdade em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que o país não deve embarcar em um "golpe institucional" que, segundo ele, pode por em risco as instituições democráticas.
O valor da democracia e a importância do respeito à Constituição. Dois princípios que norteiam a trajetória de vida do jurista e professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari. “Meu compromisso é jurídico, não sou e nunca fui vinculado a nenhum partido no Brasil. Dentro do campo jurídico, o conjunto máximo de regras é a Constituição Federal”, afirmou ele em entrevista à TV Vermelho.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista e professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, classificou como “surpreendente e lamentável” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir a análise de ação apresentada pela oposição tucana para tentar a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Por Dayane Santos
Há 27 anos, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição do Brasil, que ficou conhecida como Constituição Cidadã.
O economista tucano, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique, defendeu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo um receituário de medidas que supostamente iriam tirar o Brasil da crise. A proposta é parte de um plano apresentado pelos tucanos durante seminário Caminhos para o Brasil, do Instituto Teotônio Vilela, também do PSDB, realizado dia 17 de setembro.
Por Dayane Santos
Em sessão solene do Congresso Nacional, realizada na manhã desta terça-feira (15), foram promulgadas duas Emendas Constitucionais. A primeira amplia o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, e a segunda introduz o transporte como direito social.
“A atitude dele é puramente política, sem nenhuma consistência jurídica”, afirma o jurista Dalmo Dallari sobre a posição do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), de que a Procuradoria-Geral da República deve investigar supostas irregularidades nas contas eleitorais da campanha da presidenta Dilma Rousseff em 2014.
Os direitos fundamentais e as garantias individuais estabelecidas pela Constituição da República de 1988 estão sob grave e séria ameaça.
Por Wadih Damous*, no Brasil 247
Ninguém entendeu o que aconteceu na Câmara dos Deputados durante a votação, no final do mês passado, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 182/07, que pretende fazer uma reforma política no Brasil. Em um primeiro momento, a posição da Casa foi de rejeitar o financiamento empresarial de campanhas, um dos pontos mais polêmicos da proposta, mas, com a repercussão, os deputados voltaram atrás da decisão, imediatamente.
