Em entrevista ao Portal Vermelho, dois importantes juristas brasileiros, Dalmo Dallari e Pedro Serrano, avaliaram que o parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), nesta quarta-feira (6), é “parcial” e “desprovido de fundamento jurídico” e “inconstitucional”.
Por Dayane Santos
No seu livro “O Conceito do Político”, Carl Schmitt afirma o quanto “mesquinho” seria o conceito de paz genebrino: paz seria tudo que não fosse guerra. E o que dizer daqueles que dobram seus adversários por meio de intervenções econômicas, a fim de fazerem valer sua vontade sobre o outro, sem qualquer ação militar bélica? Claro que não há como se conceber paz aqui.
Por Martônio Mont'Alverne*
Enquanto o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato no Paraná, defende em artigos e palestras o projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal, instituindo a prisão preventiva para condenados por crimes graves em segunda instância – o que para juristas é uma violação ao direito de defesa –, na prática fecha acordos de delação reduzindo as penas de réus.
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) classificou “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, publicada na sexta (15) imprensa, como a expressão do “sentimento da grande maioria dos juristas, de que o combate a qualquer tipo de criminalidade ou à corrupção não pode ferir direitos fundamentais e garantias previstas na Constituição”.
Em carta aberta, alguns dos principais advogados penalistas e constitucionalistas do país, entre professores, advogados e integrantes da comunidade jurídica, como Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Pedro Serrano, Roberto Podvol, Antônio Carlos de Almeida Castro, Nabor Bulhões, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo e o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, afirmam que a Operação Lava Jato “já ocupa um lugar de destaque na história” no desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste domingo (3), o jurista e professor titular da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici, enfatiza que o impeachment “não é o voto de desconfiança do sistema parlamentarista, nem ‘recall’ de cargo eletivo”.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolida a normalidade constitucional e fortalece a democracia. “Foi uma decisão correta e inatacável”, disse ele sobre a decisão da maioria dos ministros que acatou o pedido feito pelo PCdoB e derrubou as manobras golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no rito do impeachment.
Por Dayane Santos
Fortalecendo a democracia e mantendo-se como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação movida pelo PCdoB, derrubando o rito golpista de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 6 votos a 5.
Por Dayane Santos
Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto em repúdio ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante. De acordo com os juristas, uma das “impropriedades graves” no pedido é o fato de os parlamentares ainda não terem julgado as contas presidenciais.
Juristas que participaram do movimento estudantil de Direito nas décadas de 1990-2000 e fundaram a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened), juntamente com professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público e bacharéis em Direito lançaram nesta segunda-feira (7) o Manifesto dos Juristas contra o Impeachment de Dilma, após uma reunião de vários juristas com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília.
Em defesa da democracia e contra o golpismo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) lançaram neste domingo (6) o movimento Golpe Nunca Mais. Nesta segunda-feira (7), a página do movimento no Facebook já tinha mais de 26 mil curtidas, e será um dos instrumentos da resistência democrática.
Esta semana travei nova batalha em Brasília na defesa do Estado Democrático de Direito. Minhas armas são a Constituição Federal, emanada do povo em 1988, e o recurso ao guardião constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Rubens Pereira Jr.*
