Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto em repúdio ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante. De acordo com os juristas, uma das “impropriedades graves” no pedido é o fato de os parlamentares ainda não terem julgado as contas presidenciais.
Juristas que participaram do movimento estudantil de Direito nas décadas de 1990-2000 e fundaram a Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened), juntamente com professores universitários, magistrados, membros do Ministério Público e bacharéis em Direito lançaram nesta segunda-feira (7) o Manifesto dos Juristas contra o Impeachment de Dilma, após uma reunião de vários juristas com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília.
Em defesa da democracia e contra o golpismo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) lançaram neste domingo (6) o movimento Golpe Nunca Mais. Nesta segunda-feira (7), a página do movimento no Facebook já tinha mais de 26 mil curtidas, e será um dos instrumentos da resistência democrática.
Esta semana travei nova batalha em Brasília na defesa do Estado Democrático de Direito. Minhas armas são a Constituição Federal, emanada do povo em 1988, e o recurso ao guardião constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Rubens Pereira Jr.*
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista ao Jornal do Brasil nesta quarta-feira (2), afirmou que “não há base jurídica alguma para a abertura do processo”, se tratando de uma ação tomada unicamente com “objetivos políticos”.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista e professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari classificou o acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma ação “antiética e oportunista”.
Por Dayane Santos
Se o Senador Delcídio do Amaral praticou ou não as condutas descritas na decisão que “decretou sua prisão em flagrante” somente o devido processo legal irá apontar.
Por Rômulo de Andrade Moreira* e Alexandre Morais da Rosa*
Durante palestra em uma faculdade em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que o país não deve embarcar em um "golpe institucional" que, segundo ele, pode por em risco as instituições democráticas.
O valor da democracia e a importância do respeito à Constituição. Dois princípios que norteiam a trajetória de vida do jurista e professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari. “Meu compromisso é jurídico, não sou e nunca fui vinculado a nenhum partido no Brasil. Dentro do campo jurídico, o conjunto máximo de regras é a Constituição Federal”, afirmou ele em entrevista à TV Vermelho.
Em entrevista ao Portal Vermelho, o jurista e professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, classificou como “surpreendente e lamentável” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir a análise de ação apresentada pela oposição tucana para tentar a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
Por Dayane Santos
Há 27 anos, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição do Brasil, que ficou conhecida como Constituição Cidadã.
O economista tucano, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique, defendeu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo um receituário de medidas que supostamente iriam tirar o Brasil da crise. A proposta é parte de um plano apresentado pelos tucanos durante seminário Caminhos para o Brasil, do Instituto Teotônio Vilela, também do PSDB, realizado dia 17 de setembro.
Por Dayane Santos
