A AES Eletropaulo tem 20 dias para criar um canal específico para atendimento emergencial de serviços essenciais, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso. É o que determina uma liminar concedida, na terça-feira (24), ao Procon de São Paulo pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 14ª Vara de Fazenda Pública.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
O anúncio feito pela operadora TIM de que seus usuários terão a Internet bloqueada em seus aparelhos tão logo chegue ao fim sua franquia mensal de dados está sendo questionado pela Câmara dos Deputados, assim como a implementação da mesma medida pelas demais operadoras de celular.
O anúncio feito pela operadora TIM de que seus usuários terão a Internet bloqueada em seus aparelhos tão logo chegue ao fim sua franquia mensal de dados está sendo questionado pela Câmara dos Deputados. Um requerimento apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) solicita providências para investigação do caso aos órgãos públicos competentes.
O Procon Fortaleza apresentou, nesta segunda-feira (09/02), o balanço da fiscalização da lista de material escolar, realizada nos meses de novembro, dezembro e janeiro. A ação ocorreu em 213 instituições de ensino particulares, das quais 117 (55% do total) foram autuadas por descumprimento da Lei do Material Escolar, com irregularidades como a exigência de itens do material escolar considerados de uso coletivo.
A revisão tarifária de até 44% nas contas de energia dos consumidores cearenses, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será questionada pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%, o que representa uma queda de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado.
O Procon Fortaleza divulgou, na última segunda-feira (26/01), pesquisa de preços para hospedagem durante o Carnaval. O levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 de janeiro e envolveu 47 hotéis e pousadas, distribuídos em 10 localidades do Ceará, contemplando litoral, serra, sertão central, regiões norte e centro-sul. Os pacotes analisados ofertam quarto para duas pessoas (modalidade standard) com café da manhã incluso, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2015.
O Procon Fortaleza divulgou na última terça-feira (13/01), o resultado da pesquisa de preços do material escolar. A variação pode chegar a 150% entre os estabelecimentos consultados. A pesquisa coletou preços de 65 produtos e foi realizada entre os dias 7 e 8 de janeiro em 10 livrarias do Centro da capital.
Talvez passe despercebido àqueles que vão ao supermercado que um conjunto pequeno de grandes transnacionais concentra a maior parte das marcas compradas pelos brasileiros. Dez grandes companhias – entre elas Unilever, Nestlé, Procter & Gamble, Kraft e Coca-Cola – abocanham de 60% a 70% das compras de uma família e tornam o Brasil um dos países com maior nível de concentração no mundo. O que sobra do mercado é disputado por cerca de 500 empresas menores, regionais.
O Procon Fortaleza autuou 39 escolas particulares da capital por descumprimento da Lei do Material Escolar. Fiscais do Procon visitaram 100 instituições de ensino entre os dias 11 de novembro e 17 de dezembro de 2014, e constataram irregularidades, como a exigência de itens do material escolar considerados de uso coletivo, o que é proibido de acordo com a Lei nº 12.886/2013. As escolas responderão processos administrativos que podem resultar em multas que variam de R$ 640,00 a R$ 9,6 milhões.
Neste começo de ano em que os pais se vêem às voltas com as listas de material escolar, uma lei federal protege o consumidor da exigência de itens abusivos, por escolas em todo o País. A lei 12.886/2013 estabelece que os estabelecimentos de ensino são proibidos de incluir nas listas de material escolar produtos de uso coletivo, que não sirvam exclusivamente para uso individual do aluno.
