A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última sexta-feira (11/10), em reunião pública em Brasília, a prestação de serviços acessórios por empresas distribuidoras de energia elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na manhã desta sexta-feira (11), em reunião pública em Brasília, a prestação de serviços acessórios por empresas distribuidoras de energia elétrica. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão do Trabalho, da Câmara Federal, a medida trará prejuízos ao consumidor, por impedir a livre concorrência no mercado de serviços de engenharia, e precisa ser revista com urgência.
"Não queremos transformar o nosso país num palco de ações judiciais ou de conflitos de consumo". Foi assim que a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira abriu, nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre (RS), a terceira reunião do Comitê Técnico de Consumo e Turismo que vem acontecendo nas cidades sede da Copa de 2014.
Ao logo desta semana que antecede o Dia da Criança, os fiscais analisarão se os brinquedos expostos à venda estão dentro dos padrões exigidos pela legislação municipal. Será verificada, ainda, a presença do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar em local de fácil acesso aos clientes.
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) aumentou 2,8%, em setembro, na comparação com agosto. Em uma escala de 0 a 200, a medição atingiu 136,7 pontos ante 133 pontos, segundo levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Ocupando a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza na última semana, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) apresentou uma pesquisa do Procon que aponta que os preços dos brinquedos tem variação de até 64%. O parlamentar pediu para que a população faça uma pesquisa de preço antes de comprar brinquedos neste mês que é comemorado o Dia das Crianças.
A Comissão de Minas e Energia vai discutir, em audiência pública nesta quarta-feira (2), o novo erro no cálculo dos reajustes anuais da tarifa de energia elétrica. No começo de setembro, os deputados que pediram a audiência, pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fosse realizada uma auditoria para verificar a existência de alguma ilegalidade.
Começa nesta sexta-feira (27) uma série de reuniões nas cidades sedes da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, em conjunto com os membros do Comitê Técnico de Consumo e Turismo.
Oito lojas foram autuadas por praticarem a irregularidade da “venda casada” de produtos com a garantia estendida. O coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim (PCdoB), afirma que as empresas podem receber multas de até R$ 9 milhões.
A operadora de telefonia Claro foi condenada pela 3ª Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar R$30 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos por dano moral público. A Justiça reconheceu o dano moral coletivo em razão do reiterado descumprimento das regras do decreto que institui o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O reconhecimento do dano moral coletivo pela justiça traz um importante avanço para a proteção dos consumidores brasileiros.
Regulamentar a atividade dos estacionamentos e garantir aos idosos o direito a pagar meia tarifa nesses estabelecimentos. Com esse objetivo, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, apresentou projeto de lei prevendo desconto de 50% na tarifa de estacionamentos privados e públicos, para clientes maiores de 60 anos. O projeto de lei acrescenta ao Estatuto do Idoso um parágrafo que prevê o desconto.
O Procon Itinerante, serviço da Prefeitura de Fortaleza, estará no Terminal do Siqueira, de quarta à sexta-feira (18 a 20). Já no sábado (21), o atendimento será prestado na Praça dos Leões, no Centro da Cidade. O serviço acontece sempre de 9h às 12h.
