Usuários de telefone celular reclamaram junto ao Procon Fortaleza que foram chamados a pagar uma taxa semanal de R$ 3,99 pelo serviço não solicitado. A empresa é acusada de mandar SMS sem solicitação dos clientes até mesmo de madrugada.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) levará à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, as informações sobre as reclamações contra as operadoras de telefonia celular no Ceará.
Os consumidores que viajam de avião não podem ser penalizados com o pagamento de uma nova tarifa para embarque em conexão. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, alertando que os consumidores brasileiros, que pagam passagens aéreas caras e tarifas de embarque nos aeroportos de origem, não podem ser obrigados a custear mais uma tarifa, no caso de reembarque em voos com conexão.
Aproximar os órgãos de Defesa do Consumidor, o Ministério dos Esportes e a FIFA. Com esse espírito, foi realizado encontro para discutir assuntos relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2014. Durante o encontro, que aconteceu nesta semana em Brasília, o Procon Fortaleza esteve representado pela coordenadora executiva Claudia Santos.
Será realizado atendimento para a abertura de reclamações, orientação jurídica e distribuição do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-DF encontrou irregularidades em 22 de 37 sites de compra em blitz iniciada ontem para verificar se as páginas na internet se adequaram às novas regras do comércio eletrônico.
Afixar aviso que informe a isenção de responsabilidade por dano ocorrido nas dependências de estabelecimento comercial poderá resultar em pena de detenção de três meses a um ano, mais multa. Isso é o que determina o Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Defesa do Consumidor do Senado deve votar, nesta terça-feira (25), projeto que visa impedir o comércio de se isentar por danos ocorridos no interior dos estabelecimentos. O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de avisos de isenção de responsabilidade em caso de roubo e furto, por exemplo.
O Procon Fortaleza está realizando notificações às operadoras de telefonia celular e audiências de conciliação com os consumidores reclamantes para evitar disputas judiciais relacionadas à pedidos não atendidos de portabilidade do número de telefone.
As diferenças de preços em um mesmo hotel – entre o cobrado no balcão e o fornecido por telefone – pode chegar a 124%. É o que atesta pesquisa divulgada nesta semana, pelo Núcleo de Educação do Consumidor (Educon), da Universidade Federal do Ceará, e pelo Procon Fortaleza. O levantamento foi realizado entre os dias 23 e 27 de maio e levou em consideração valores cobrados por telefone, expostos no saguão e informados pelo recepcionista do hotel.
O projeto de Lei 275/11, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança de “roaming”, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem, foi aprovado por unanimidade, em votação realizada nesta quarta-feira, 12/6, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
