O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir os altos preços das passagens aéreas no Brasil e os recentes reajustes verificados nessas passagens, em um mercado cada vez mais concentrado.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir os altos preços das passagens aéreas no Brasil e os recentes reajustes verificados nessas passagens, em um mercado cada vez mais concentrado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma o julgamento do ressarcimento da cobrança indevida na tarifa de energia elétrica, nesta quarta-feira (14). O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) acompanha no TCU o julgamento do processo administrativo apresentado por ele e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que solicita o ressarcimento aos consumidores de R$ 8 bilhões, cobrados indevidamente, entre os anos de 2002 e 2009, nas contas de luz, devido a um erro de cálculo das empresas de energia.

O site Congresso em Foco, especialista na cobertura do Congresso Nacional, apontou o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) entre os cinco parlamentares mais atuantes na Defesa do Consumidor. Do PCdoB foram selecionadas como melhores parlamentares de 2012 as deputadas Jandira Feghali (RJ) e Manuela D´Ávila (RS). O prêmio será entregue em solenidade nesta quinta-feira (8), às 20 horas, em Brasília.

O projeto de lei de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe a cobrança de “roaming”, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que utilizam telefones celulares fora de suas áreas de origem, segue em debate na Câmara dos Deputados. O projeto entrou na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, devendo ser examinado na reunião da comissão esta semana.

A Subcomissão Parlamentar que investiga os aumentos das tarifas bancárias quer explicações do Banco Central e dos bancos públicos e privados sobre os reajustes das tarifas, verificados ao longo deste ano.

Chegou ao Senado projeto de lei da Câmara dos Deputados que favorece o consumidor na definição do local para ajuizamento de ações que versem sobre questões de consumo. De acordo com a proposta, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o foro competente será o do consumidor caso ele seja o réu e o de sua escolha quando for o autor da ação.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, parabenizou a presidente Dilma Rousseff pelo corte médio nas contas de energia de 28% para as indústrias e de 16% para os consumidores domésticos. “Temos denunciado que os preços altos da energia pesam no bolso do consumidor residencial e também oneram o setor produtivo, comprometendo o mercado interno e freando o desenvolvimento do país”, ressaltou o deputado.

O site Congresso em Foco, especialista na cobertura do Congresso Nacional, apontou o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) entre os cinco melhores parlamentares na Defesa do Consumidor neste ano. Chico Lopes é um dos cinco finalistas do 7º Prêmio Congresso em Foco 2012, nessa área específica, na avaliação dos jornalistas que acompanham as atividades da Câmara e do Senado.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), em caráter conclusivo, o projeto de lei do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que estabelece o domicílio do consumidor como o foro para ações sobre relação de consumo. A proposta ainda prevê que, caso o consumidor seja o autor da ação, ficará a seu critério a escolha do foro.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) apresentou, nesta quarta-feira (8) requerimento na Câmara dos Deputados propondo que a Polícia Federal seja chamada a investigar a TIM e as outras operadoras de telefonia celular (Oi, Vivo e Claro). Relatório apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que a TIM interrompe propositalmente as ligações telefônicas de usuários do plano Infinity, aqueles que são pagos por pulso, para obter mais lucro.

Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro adiou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões das distribuidoras de energia, cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.