O ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou voto favorável ao ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o País, como consequência das cobranças indevidas feitas, entre 2002 e 2009, pelas distribuidoras de energia, devido a um erro na metodologia de cálculo do reajuste da energia.

 Diretores do Banco Central discutiram com o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), representante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, modificações na relação entre bancos e consumidores, nesta terça-feira (7), em Brasília. Chico Lopes defendeu a proibição da cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito, por parte dos bancos e instituições financeiras.

Diretores do Banco Central (BC) discutiram com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), representante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, modificações na relação entre bancos e consumidores. O tema foi discutido em reunião no Banco Central, na última terça-feira (07/08), em Brasília, atendendo a requerimento apresentando pelo parlamentar e aprovado na Comissão, para debater pontos importantes relativos aos serviços prestados aos clientes de todo o País.

Maior rigor na fiscalização das operadoras de telefonia celular punidas recentemente pela Anatel com a suspensão da venda de chips em vários estados brasileiros. É o que defende o Deputado Federal João Ananias (PCdoB-CE). Com a liberação da venda de novos chips, no último dia 3 de agosto, o parlamentar diz que os usuários devem ficar atentos à qualidade do serviço e denunciar os casos de desrespeito.

As medidas da Anatel (Agência Nacional de Telefonia) contra as empresas de telefonia móvel foram elogiadas pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE), em discurso no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º). A agência reguladora suspendeu as vendas de novas linhas até que as empresas de telefonia celular apresentem propostas que resolvam o abuso e o descaso com os usuários.

Três grandes operadoras de telefonia móvel do Brasil (Claro, Oi e Tim) estão proibidas de comercializar, a partir de hoje, planos de serviço de telefonia móvel, de voz e de dados, em alguns estados e no Distrito Federal.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) anunciou a apresentação do projeto de lei disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura. “Diante de tantas reclamações contra essas prestadoras de serviços, resolvemos propor regulamentação mais rigorosa. Em caso de interrupção do serviço por problemas técnicos, o assinante tenha o direito à compensação do valor correspondente ao período de inoperância, multiplicado por um fator "cinco"”, afirmou.

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que estuda taxas e tarifas bancárias solicitou ao Banco Central (BC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) a indicação de especialistas para ajudar na análise das tarifas de serviços bancários cobradas dos clientes, informou o presidente da subcomissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai investigar denúncia apresentada pelo Congresso em Foco sobre um suposto golpe aplicado pelo Banco Safra contra uma família de lojistas de Campinas (SP). Ofício encaminhado ao Banco Central pede explicações sobre contratos assinados em branco de empréstimos para antecipar vendas feitas no cartão de crédito pela loja.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer aprovar um decreto obrigando as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Nesta quarta-feira (13), os deputados discutiram a medida com vários convidados, entre eles representantes da Justiça, das concessionárias e dos consumidores.

A necessidade de ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 13/6, na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Entre 2002 e 2009, os consumidores foram vítimas de cobranças indevidas, devido a um erro na metodologia do cálculo de reajuste da energia.

A subcomissão parlamentar que investigará os aumentos das tarifas bancárias foi instalada nesta quarta-feira (23/05), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), autor do requerimento de criação da subcomissão, foi eleito presidente. O relator será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).