A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (24), a urgência para o projeto que estabelece medidas contra a corrupção aprovado em comissão especial durante a madrugada. A votação da matéria deve ficar para a próxima semana. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta manhã que espera votar o projeto até terça-feira (29).
A base do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda na Secretaria estadual da Educação tentou nesta quarta-feira (23) rejeitar um pacote de requerimentos de convocação e aprovar a anulação de outros já aprovados.
A deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), membro da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção, defende que “um conjunto tão extenso e relevante de medidas que vão impactar no direito penal brasileiro, precisa ser visto com mais zelo, com mais prudência”, afirmou, em meio a um processo tumultuado de mudanças constantes do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O ressonar de moedas se faz ouvir ao longe na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Pra todo lado que se vire, há novos casos de assalto aos cofres públicos ou de assaltantes já renomados no ramo sendo postados em cargos importantes da República, sem dó nem piedade, como se tudo fosse a coisa mais normal do mundo.
Em meio a discussão das medidas contra a corrupção em comissão especial da Câmara, na tarde desta terça-feira (22), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apontou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, de estar pressionando o parlamento para votar uma proposta que privilegia o Judiciário.
“A corrupção é sinônimo desse governo ilegítimo. Precisamos nos unir e evitar o avanço dessa trupe que assaltou o poder e que precisa ser banida com novas eleições”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sobre o escândalo envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, braço direito de Temer.
Reunir provas contra a conduta ilegal do ministro da Secretaria do Governo de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar ilegalmente um empreendimento imobiliário em que é dono de uma unidade. Com esse objetivo, o deputado Jorge Solla (PT-BA) apresenta nesta segunda-feira (21) requerimento de convocação de Calero na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de Deputados.
Mesmo sendo um dos políticos mais citados por delatores da Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se sentiu à vontade para falar sobre a operação, numa entrevista ao jornalista Pedro Venceslau, do jornal paulistano O Estado de S.Paulo, em que defendeu a anistia ao caixa dois pretérito, se disse inocente das acusações que sofre e sugeriu, nas entrelinhas, a prisão do ex-presidente Lula.
Relatora da comissão que vai vasculhar contracheques que ultrapassem o teto legal de R$ 33.763, senadora Katia Abreu (PMDB-TO) afirma que receber salário acima do limite também é uma forma de corrupção e sustenta que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se manifestou neste sábado (19) em sua página no Facebook a respeito do caso que resultou na demissão do ministro da Cultura, Marcelo Calera. Ele teria sido pressionado pelo ministro da Casa Civil Geddel Vieira de Lima para aprovar um projeto de um prédio em Salvador, em uma área protegida pelo Iphan.
O relator do Projeto de Lei (PL) 4.850, chamado de 10 medidas contra a corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse após encontro com representantes do Ministério Público, incluindo o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, que retirou do parecer a proposta de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade.
O presidente da Comissão que discute o pacote anticorrupção na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), admitiu que o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Projeto de Lei (PL) 4.850, conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, deve sofrer alterações. Segundo Passarinho, uma das alterações está na proposta que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.