A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei de Cotas Sociais, que destina 50% das vagas em universidades federais a estudantes oriundos de escolas públicas. Ao sancionar a lei, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.
Estudantes de Goiânia realizam nesta quinta-feira (23) a manifestação Cotas Sim, em defesa das cotas raciais e sociais nas universidades. "É necessário e importante estimular as pessoas a saírem às ruas para mostrar que somos favoráveis às cotas; os estudantes e a classe trabalhadora precisam se organizar para continuar esta luta em busca da Educação que o Estado nos deve”, avalia Flávio Batista, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiânia (DCE/UFG).
A presidenta Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira (22) com a presidenta, o artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.
Estudos realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Universidade de Campinas (Unicamp) mostraram que o desempenho médio dos alunos que entraram na faculdade graças ao sistema de cotas é superior ao resultado alcançado pelos demais estudantes. Mesmo com pesquisas favoráveis à inclusão, e após a aprovação do projeto de cotas pelo Senado, a Universidade de São Paulo (USP) mantém barreiras contra o acesso de negros e pobres à universidade.
Se considerarmos como um bom conceito para democracia aquele que a afirma como um regime político em que o Governo é “do povo, pelo povo, para o povo”, e, a partir daí, tentarmos estabelecer uma espécie de índice de “Democracia Interna Bruta” (substituindo o “PIB” pelo “DIB” como elemento aferidor do progresso nacional), inevitavelmente teremos que analisar em que medida o conjunto de leis do país vem evoluindo de forma a corresponder às aspirações cidadãs do seu povo.
Por Rodolpho Motta Lima
Uma das infames distorções no processo educacional brasileiro pode ser exemplificada na compra de vaga em universidade pública e gratuita, por egressos da escola básica privada e paga, em geral, empresa de treinamento para tal fim.
Projeto de lei aprovado no Senado prevê metade das vagas de universidades federais para alunos oriundos da rede pública. É uma cota “social”, a qual o STF já havia decidido por sua validade. Menos mal que as cotas sejam sociais e não exclusivamente étnicas: estas ficam subsumidas dentro da cota social.
Por Walter Sorrentino*, em seu Blog
A política de inclusão de alunos de escolas públicas da Universidade de São Paulo (USP) não tem refletido no acesso de negros na instituição. Entre 2011 e 2012, houve aumento de quase 10% da participação de alunos de escolas públicas nas matrículas, mas o porcentual de estudantes pretos e pardos não acompanhou o processo e ficou praticamente estável.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, nesta quarta-feira (8), o trabalho dos senadores durante o esforço concentrado. O senador apontou a aprovação de propostas importantes, como a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal e o projeto de lei que institui política de cotas em universidades federais.
Os senadores aprovaram o projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. De acordo com o documento, metade das vagas nas instituições de ensino superior deve ser separada para cotas. Destes 50% reservados, metade será para estudantes negros, pardos ou indígenas e a outra para os que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio (R$ 933,00).
Os senadores aprovaram, na noite da última terça-feira (7), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas.
A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou 21 anos nesta terça (24). Mas mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.
