A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal. O texto aprovado aumenta, entre outros pontos, as penas alternativas e o valor de fianças, mas foi rejeitado o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entidades do movimento contra a homofobia da Bahia fizeram um protesto em frente ao prédio do Ministério Público Estadual (MPE), no bairro de Nazaré, na manhã desta terça-feira (5/4), contra as declarações homofóbicas e racistas do deputado federal Jair Bolsonaro. A manifestação acontece um dia após o Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgar uma pesquisa, que aponta o estado como líder no assassinato de homossexuais no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer uma pesquisa para verificar o grau de reincidência no crime de ex-presidiários. “A pesquisa é fundamental para a orientação de políticas públicas”, explica Luciano Losekan, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os dados serão importantes para a ação do Judiciário e também servirão de subsídios para o Legislativo e Executivo.
Uma política pública de segurança, transversal e integrada, construída de forma conjunta com a sociedade, a partir da articulação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com as demais secretarias estaduais. Estas são as linhas gerais do programa Pacto Pela Vida, discutido por representantes do Governo do Estado, em reunião realizada nesta quinta-feira (24/2), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Deflagrada nesta sexta-feira (11) de madrugada, a Operação Guilhotina promete fazer uma limpa na Polícia carioca. Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público o inquérito foi instaurado para apurar a conduta de policiais civis e militares que, atuando junto a organismos sensíveis da estrutura policial, estariam praticando crimes. Um dos principais alvos é o delegado Carlos Alberto de Oliveira, que acaba de se entregar na Polícia Federal.
Durante o 13º Coneb da UNE, o deputado federal Protógenes Querioz fala sobre a criminalidade, defende o diálogo e visão humana do Estado com as comunidades carentes.
Investigações da polícia apontam que o ex-secretário de Habitação de Jandira (Grande SP) Wanderley de Aquino queria se tornar o novo prefeito da cidade após o assassinato do então chefe do Executivo municipal Walderi Braz Paschoalin (PSDB).
Preso e autuado em flagrante na Delegacia de Atendimento à Mulher em Jequié, Sudoeste do estado, de onde foi encaminhado ao Complexo Penitenciário local, acusado de agressão, o ex-policial militar Gilson Messias de Oliveira Amaral sequer chegou a ser encarcerado. A justificativa apresentada pelos policiais de plantão: falta de vagas na carceragem, destruída este ano durante rebelião. O resultado após assinar o termo de soltura: liberdade retomada e o assassinato da sua companheira, Janete Silva.
Os investimentos públicos em segurança dobraram no Brasil de 2003 a 2009. Esse aumento, porém, não resultou em melhora nos índices de criminalidade do país no mesmo período. É o que mostra o 4º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação foi lançada nesta terça-feira (14) em São Paulo e traz dados referentes a 2009 e a anos anteriores.
A reunião de líderes que definirá a pauta de votação desta semana da Câmara dos Deputados, que acontece nesta terça-feira (30/11), deverá incluir o PL 6578/2009, que torna mais rígidas as ações de combate ao crime organizado no país.
Nesta segunda-feira (29), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou que as tropas das Forças Armadas que, juntamente com policiais militares ocupam o Complexo do Alemão, na zona norte da capital carioca, ficarão no local até que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) seja instalada na comunidade, o que deve acontecer em até sete meses.
Do total de 10 mil emendas parlamentares à proposta de Orçamento da União para 2011, até o momento, apenas duas reservam recursos para o combate ao crime organizado. As emendas, que foram apresentadas ontem (26), somam R$ 99,6 milhões, segundo informou à Agência Brasil, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, Gim Argello (PTB-DF).
