De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), cerca de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões tributos à União. Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (09), atendendo a solicitação do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou aos deputados que estes números revelam que o problema não é só a crise econômica.
Após ser tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e de reações de órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, o bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia celular está sendo questionado na Justiça. O deputado Chico Lopes (PCdoB), que é vice-presidente da Comissão, entrou com ação popular solicitando que a Justiça proíba imediatamente o bloqueio de Internet pelas empresas.
A luta pelos direitos dos consumidores ganhou mais um aliado nesta legislatura. Na última quarta-feira (11/03), o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito o primeiro vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O parlamentar estará ao lado de Eli Correa Filho (DEM-SP), presidente do colegiado, Vinicius Carvalho (PRB-SP), segundo vice, e Eros Biondini (PTB-MG), terceiro vice-presidente.
Valor supera R$ 2 milhões. Empresas terão 30 dias, a contar da notificação, para pagar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a rede de supermercados Walmart a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a um cliente vítima de racismo e acusado de furto, em um estabelecimento da empresa em Carapicuíba (SP).
Na área de telecomunicações os problemas se mantêm com falhas na prestação de serviços
O novo ano vai começar com alívio no bolso do consumidor com o adiamento pelo governo da implantação das bandeiras tarifárias. O repasse, mês a mês, dos gastos da geração da energia mais cara e poluente para o consumidor, toda vez que as termelétricas tiverem que ser acionadas ficou agora para 2015. As bandeiras tarifárias já aparecem nas faturas, mas sem repasse mensal dos valores para as contas.
No último dia antes do recesso, o STJ desrespeitou a decisão definitiva contra os poupadores do Banco do Brasil, mas o Idec se mantém firme em sua luta pelo consumidor brasileiro. Foram mantidas as execuções movidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em benefício de seus associados.
Por Mariana Alves Tornero, advogada do Idec
As operadoras de celular fazem parte de um dos setores da economia que mais crescem no país, mas estão entre os serviços que mais geram reclamações em instituições de defesa do consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anatel precisa ser mais firme na regulação do setor.
A companhia terá que ressarcir mais de 4 milhões de pessoas por cobrança ilegal de seguro viagem.
A Secretaria de Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram, ontem, a aplicação de multa de R$ 3.688.920,00 à empresa de telefonia TIM e de R$ 685.440,00 contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia.
A Secretaria de Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram, ontem, a aplicação de multa de R$ 3.688.920,00 à empresa de telefonia TIM e de R$ 685.440,00 contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia.
A Secretaria de Justiça do Distrito Federal e o Procon-DF anunciaram, ontem, a aplicação de multa de R$ 3.688.920,00 à empresa de telefonia TIM e de R$ 685.440,00 contra a NET, em função das infrações ao Código de Defesa do Consumidor registradas na autarquia.
