A crise das finanças públicas ocorre ao tempo em que há redução de servidores públicos e elevação das desonerações fiscais.
Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição
De acordo com estudo feito pelo economista Rodrigo Octávio Orair, que estuda alternativas ao atual sistema tributário brasileiro, aproximadamente 70 mil pessoas estão no topo da pirâmide dos super-ricos brasileiros, que têm rendimentos acima de um milhão e trezentos mil reais anuais e, em segundo lugar, estão as outras 200 mil pessoas mais ricas do país, com rendimentos a partir de 650 mil anuais.
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18) decreto que regulamenta a lei da Zona Franca Verde, concedendo benefícios fiscais a indústrias de alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A presidenta vetou um trecho da lei que previa tributação diferenciada para o setor têxtil.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (20) que é contra a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, aprovada pela Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (19). Agora o projeto vai tramitar no Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 45 votos a favor e 27 contra, o projeto de lei da Câmara 57/2015 que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A aprovação encerrou a votação do chamado ajuste fiscal do governo federal. Como os senadores rejeitaram todas as emendas propostas, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Enquanto o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz armar uma agenda de votações com pautas-bombas, o presidente o Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que não haverá apreciação de pautas-bombas, ao contrário, vai trabalhar para desarmá-la.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (25), a votação do ajuste fiscal, com a aprovação do Projeto de Lei, do Poder Executivo, que reduz a desoneração fiscal das empresas de 56 setores da economia. A matéria será votada agora no Senado.
A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada nesta quinta-feira (18) sem os deputados analisarem o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia. Em vez disso, os deputados aprovaram uma moção de repúdio ao incidente com os parlamentares opositores que visitaram a Venezuela.
Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, governo e líderes da base aliada chegaram a um acordo para aprovar o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento que garante uma taxação mais favorável para os setores de comunicação, transportes, call center e cesta básica.
O vice-presidente da República, Michel Temer, seis ministros e 12 líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados reuniram-se nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, para discutir o projeto de lei que altera a desoneração da folha de pagamento das empresas.
O Executivo está confiante na votação do Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos concedidas a 56 setores da economia, e quer colocar a matéria em votação até esta quarta-feira (10). Depois de participar da reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), explicou que dedicará as próximas horas a buscar consenso, pelo menos entre os líderes da base aliada.
