Estudo sobre os efeitos da política de desoneração nos quatro primeiros setores atingidos, ao final de 2011, com base na Rais, mostrou que a medida foi associada a 60% dos empregos gerados na amostra estudada.
Por Clóvis Scherer*, publicado no Brasil Debate
O governo federal publicou nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669 que reduz a desoneração previdenciária das empresas da folha de pagamentos. Redução era pratica desde 2011.
Resolução da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) reduziu alíquotas para importação de insumos da indústria gráfica, alimentícia e de cosméticos, entre outros.
Renúncia fiscal superou a do ano anterior devido à desoneração da folha de pagamento das empresas, Cide, reduções de IPI e correção da tabela do Simples, entre outros fatores.
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados na tarde desta segunda-feira (24) pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A grande mídia tem feito um estardalhaço em relação à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo Dilma Rousseff que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir o abatimento do superávit primário de todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano.
Oito medidas provisórias (MPs) estão em análise no Congresso Nacional atualmente. Seis delas estão trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso significa que essas MPs impedem a votação de outras matérias enquanto elas não forem votadas.
A política econômica nos últimos anos não foi expansionista, como muitas vezes é difundido. Com o baixo crescimento da demanda, tampouco se pode argumentar que o governo é responsável pela inflação relativamente elevada. Pelo contrário, em meio a um cenário de inflação de custos, a resposta de reduzir custos de produção é adequada.
Por Guilherme Haluska*, publicado no Brasil Debate
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, reforçou nesta quarta-feira (29) a intenção do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia. Atualmente, 56 setores e segmentos são beneficiados pelas medidas anticíclicas adotadas pelo governo para combater a crise internacional, que começou em 2008.
A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) lançou, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), estudo sobre a análise econômica do setor de bicicletas e suas regras tributárias. A entidade manifestou apoio à iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), na desoneração tributária do setor.
A partir da próxima segunda-feira (1º/7), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.
O plenário da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (12) a votação das emendas e destaques que pretendiam alterar o texto aprovado pelos deputados da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, a MP segue agora para apreciação do Senado Federal.
