A Mesa do Senado leu nesta terça-feira (17) requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.
Os interessados em contribuir com a elaboração do projeto de lei com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei de Direito Autoral têm até sábado (30) para enviar as sugestões à Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério.
O 1º Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas reuniu 120 pessoas em São Paulo de 15 a 17 de abril. Na pauta, a necessidade de um novo marco regulatório da comunicação, novas tecnologias, universalização da banda larga e militância pelo direito à comunicação. O encontro paulista se soma a outros encontros estaduais preparatórios ao 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que acontece de 17 a 19 de junho em Brasília.
No próximo dia 25, segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o PCdoB de Porto Alegre promove um debate sobre a cultura digital: direito autoral e os desafios da propriedade intelectual no Brasil. Pauta dos últimos meses na imprensa de todo o país, o tema suscita debates e reacende a polêmica sobre a Lei de Direitos Autorais (LDA).
O sociólogo inglês John B. Thompson, autor de A Mídia e A Modernidade, define a “visibilidade” como um aspecto político fundamental dos nossos tempos. Não mais vivemos em uma era de exclusivas interações face a face. Portanto, é por meio da Mídia, e suas mediações, que acessamos e tomamos conhecimento das informações de interesse público (ele vai além ao defender inclusive que é por meio dos veículos de comunicação que intervimos socialmente).
Por Rodrigo Savazoni, na Revista Fórum
A pasta da Cultura esteve no noticiário nas últimas semanas por causa da polêmica sobre a mudança da legislação relativa aos direitos autorais. Nesta quarta-feira (6), a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, esteve no Senado, a convite do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para expor seu projeto de trabalho à frente do ministério e responder as perguntas dos parlamentares.
Em artigo para o site Congresso em Foco, escrito em parceria com Fabricio Solagna, do Gabinete Digital do Rio Grande do Sul, a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) comenta os desafios de proteger o autor na nova realidade da rede digital
“A Frente vai fazer um meio de campo para as coisas acontecerem”. Assim resume a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a atuação da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que será lançada nesta quarta-feira (6) no Congresso. O ato político de lançamento da Frente será às 8 horas, no Salão Nobre do Congresso Nacional. Intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem prestigiar o evento e contribuir com o encaminhamento de propostas que serão discutidas no colegiado.
Sintonizado com as principais discussões do presente e com a importância do tema, o PCdoB Porto Alegre promove no dia 25 o encontro "O Direito Autoral no Brasil e os desafios da propriedade intelectual" com o objetivo de apresentar o tema ao público e debater com os participantes o que propõe a reforma da lei do direito autoral e a valorização da cultura digital, bem como as alterações propostas pelo Ministério da Cultura.
Aumentar a transparência e a fiscalização da partilha dos direitos autorais é a principal reivindicação dos ativistas empenhados na discussão sobre as mudanças na Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais. Nesse ponto, a coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar (GAP), Cristina Saraiva, organização de artistas que acompanha as propostas de alteração na legislação, defende o projeto elaborado pelo Ministério da Cultura.
O ato político de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Cultura será realizado na próxima quarta-feira (6), no Salão Nobre do Congresso Nacional. Intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem participar do trabalho da frente e contribuir com o encaminhamento de propostas que vão nortear as prioridades do colegiado. Entre os assuntos a serem discutidos estão elencados os direitos autorais, Pontos de Cultura, Lei Rouanet entre outros.
Entre discursos, reuniões bilaterais e possíveis acordos comerciais, um ponto da agenda da comitiva americana que acompanha Barack Obama em sua visita ao país chama atenção. O secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke, se reuniu na sexta-feira passada (18) com a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
