Especialistas reunidos na quarta para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Anistia divergiram quanto ao acerto da posição adotada pelo Judiciário, mas concordaram que, por causa dela, o Brasil deverá ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 153, e pelo juiz da 8ª. Vara Federal de São Paulo, Clécio Braschi, que julgou improcedente a Ação Civil Pública contra os réus Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, acusados pelo Ministério Público Federal, entram em choque com a finalidade primeira e o conteúdo essencial da norma jurídica: o justo.
Por Angélica Rodrigues Alves*
A Justiça Federal em São Paulo informou nesta terça-feira que o juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível, julgou improcedente as acusações contra os militares do extinto Doi-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel de violações aos direitos humanos (por meio de prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado).
A Universidade Federal de Sergipe vai homenagear 36 ex-alunos que foram perseguidos pela ditadura militar nos anos de 1969 e 1970. O ato vai acontecer no dia 14, às 19h, durante sessão solene dos Conselhos, que também entregará o título de doutor honoris causa ao professor e cientista político Ibarê Costa Dantas.
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia, mantendo vedada a possibilidade de processar torturadores. Já que, tal como tal como no poema de Bandeira, a decisão assegura que a única coisa a fazer é tocar "um tango argentino", vale a pena analisar a lógica do voto do relator, ministro Eros Grau que, na ditadura, foi preso e torturado nas dependências do DOI-CODI.
por Gilson Caroni Filho*
O grupo de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia, que perdoa crimes cometidos tanto por agentes do Estado durante o regime militar assim como por opositores do regime punidos pela legislação da época. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também condenou a decisão do STF. Para a OAB, o STF adotou o "discurso do medo" para tomar sua decisão. Até a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil.
Apresentado na 30º Jornada de Cinema da Bahia, o documentário Fragmentos do Exílio (2003), de Sílvio Tendler, busca no caminho emaranhado da reminiscência a atmosfera complexa daqueles que foram obrigados a se exílarem durante as ditaduras militares na América Latina. ""Pela primeira vez não contarei uma história, são trechos da memória", comenta o documentarista sobre seu filme.
A condenação de cinco ex-comandantes e do último ditador argentino, general Reinaldo Bignone( 1982-1983) por detenção ilegal e tortura de presos políticos, mostra a dimensão poética do regime democrático. Se toda poesia é um ato de assombro, a plenitude dos direitos humanos só existe em sociedades que se reinventam em suas grandes recusas. O espanto diante da beleza da vida só é possível quando conjugado a um inequívoco terror diante do sofrimento humano.
Por Gilson Caroni Filho*
Diversos artistas, como Fernanda Montenegro, estão entre as celebridades que aderiram à campanha da OAB-RJ, lançada dia 16, pela abertura dos arquivos da ditadura militar. Cada um deles interpreta um desaparecido do período e pergunta: "será que essa tortura nunca vai acabar?". Entre eles está Osmar Prado, na pele do guerriheiro do Araguaia, Maurício Grabois. A campanha se soma ao esforço pelo direito à memória e à verdade. Nenhum dos artistas cobrou cachê para protagonizar a campanha da OAB-RJ.
Em algum lugar no centro de São Paulo, mesmo após a abertura política e a extinção de órgãos de repressão no País, uma repartição misteriosa continuou atuando clandestinamente durante mais de 15 anos.
Por Jotabê Medeiros, em O Estado de S.Paulo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que fosse realizada audiência pública sobre a Lei da Anistia. Para a entidade, a relevância da matéria demandaria o debate e a opinião de “especialistas de renome internacional”.
Com o objetivo de pressionar o governo a abrir os arquivos da ditadura militar, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), lançou ontem (16), a Campanha Nacional pela Memória e pela Verdade. Para o presidente da OAB/RJ, Wadir Damus, é incompreensível que o Brasil não tenha seguido o exemplo de países vizinhos e dado às famílias dos desaparecidos o direito de saber seu paradeiro e ao país, o de conhecer sua história.
