A audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a proposta do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na noite desta segunda-feira (11), dando início aos debates programados para as próximas duas semanas sobre o pacto federativo, demonstrou a polêmica que cerca o tema. Na manhã desta terça-feira (12) o debate sobre o assunto continua em nova audiência na Comissão.
Está marcada para esta quarta-feira (13), às 11 horas, a reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), acompanhados dos líderes partidários, com os governadores de 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo do encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade nas votações do Senado e da Câmara este ano.
Vinte e três gestoras estaduais serão recebidas, a partir desta terça-feira (19), em Brasília, pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para a reunião do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres. Na abertura do evento, a ministra apresentou as prioridades da Secretaria para o período 2013-2014.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (6) que um dos assuntos que pretende discutir com os governadores, em reunião marcada para o dia 13 de março, é a reforma do pacto federativo. Segundo ele, o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração “está falido” e precisa ser revisto.
Na abertura dos trabalhos legislativos, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) discursou para cobrar rapidez na votação das matérias que dizem respeito ao pacto federativo. Ele alertou para o risco de uma crise de maior proporção em função da instabilidade e insegurança jurídica presentes nas relações entre os membros da federação.
Se o governo quiser sair do patamar de crescimento do PIB em torno de zero, que reduza drasticamente, enquanto durar a política antirrecessiva, o superávit primário, até que seja extinto esse conceito em nossas contas públicas. O caminho mais rápido para isso seria o de restaurar a capacidade de financiamento dos estados e dos municípios pela extinção de sua dívida junto ao poder central.
Por J. Carlos de Assis (*)
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta terça-feira (30) relatório parcial sobre pacto federativo elaborado por uma comissão de especialistas. A comissão começou a trabalhar em abril e realizou 11 reuniões para tratar de assuntos como os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal do ICMS, a redistribuição dos royalties do petróleo e a dívida pública.
A comissão de especialistas instituída pelo Senado para analisar a questão federativa no país deve entregar seu relatório final ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta-feira (17). Entre os anteprojetos, estão os quatro temas priorizados pela comissão: distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados (FPE), guerra fiscal e dívidas dos estados.
Sem projeto de consenso ou perspectiva de votação de uma nova lei sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), os líderes governistas no Congresso querem pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue em um ano o prazo de vigência da lei, dando mais tempo para as discussões. Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo Supremo e perdem eficácia em 31 de dezembro deste ano, prazo para o Congresso criar uma nova lei.
A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo volta a se reunir nesta segunda-feira (1º) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
A comissão de especialistas criada no Senado para analisar o pacto federativo deve finalizar os trabalhos até 22 de outubro próximo, conforme ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), publicado esta semana, prorrogando por 30 dias o prazo estabelecido. “Não cabe na federação um desequilíbrio que fará ruir o todo. O princípio de dar mais aos que menos têm é o que fará equilibrar a balança da justiça política, social, federativa", disse Sarney, em abril, ao instalar a comissão.
Representantes do poder público e da sociedade civil dos estados do Acre, Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia discutirão, a partir desta segunda-feira (17), ideias e diretrizes para reduzir as desigualdades regionais, durante as conferências estaduais de desenvolvimento regional. A ação, promovida pelo Ministério da Integração Nacional, conta com a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
